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Prazos médios de licenciamento - Medida Simplex +

No âmbito do programa SIMPLEX + o IMPIC, I.P. deu execução a uma das medidas visando uma Administração Pública mais eficiente: a Medida "Licenças e Alvarás no IMPIC".

Assim, a partir de agora o IMPIC, I.P. passa a divulgar, neste Portal, em <Prazos Médios de Licenciamento>, informação atualizada mensalmente sobre os prazos médios que demora a emissão de um alvará (de obra pública ou particular), de um certificado (de obra pública ou particular) ou de uma licença de mediação imobiliária.

Atualmente, os prazos médios são os seguintes:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: 15 dias seguidos

Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares: 9 dias seguidos

Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas: 14 dias seguidos

Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares: 16 dias seguidos

Licença de Mediação Imobiliária: 20 dias seguidos

(NOTA: não inclui alvarás/certificados/licenças "na hora")  

Recorde-se que, nos termos da lei, o prazo legal para emissão destes títulos habilitantes é de 20 dias úteis.

22/07/2016