Alerta-se que este Instituto, em 01/01/2025, deu início à emissão dos ofícios de verificação anual dos requisitos para a manutenção da validade das licenças e à emissão das guias para pagamento (...)

Alerta-se que este Instituto, em 01/01/2025, deu início à emissão das guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação 2025 da atividade de Construção. 10/01/2025 - envio antecipado, por e-mail, dos dados bancários para pagamento da guia na rede MB. Alerta-se que (...)