NOTÍCIAS
- Inquérito de avaliação da qualidade dos serviços
- IMPIC, Precariedade das Relações Laborais
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença e Taxa Anual de Regulação para a atividade de Mediação Imobiliária - 2025
- Construção: Taxa Anual de Regulação - 2025
- Manual do Gestor dos Contratos Públicos
- AVISO
- AVISO
- Requerimento para a tentativa de reconciliação extrajudicial
- IMPIC, Medidas Preventivas de Identificação e Diligência
- Contratação Pública - Inquérito
- Portaria n.º 292/2024/1, de 13 de novembro
- 2ª Convenção APEMIP- IMOCIONATE
- Conferência Public Procurement: Global Revolution 2024
- Formação da UE em Contratação Pública Socialmente Responsável: Oportunidade para Funcionários Públicos e Atores da Economia Social
- BUILT CoLAB: Prémio Sustentabilidade no Ambiente Construído 2024
- Inquérito de avaliação dos canais de atendimento
- Formação da UE em Contratação Pública Socialmente Responsável: Oportunidade para Funcionários Públicos e Atores da Economia Social
- Inquérito às entidades
- IMPIC,I.P. em destaque na revista da OET
- Webinar: PBC-CFT: Avaliação da eficácia
- CONFERÊNCIA PROCURA +
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença e Taxa Anual de Regulação para a atividade de Mediação Imobiliária - 2024
- Construção: Taxa Anual de Regulação - 2024
- Código dos Contratos Públicos consolidado
- Recomendação de boas práticas 02/2023-CCP
- Conferência: Código da Construção
- Relatório intercalar 2023: Plano de prevenção da corrupção e infrações conexas do IMPIC, I.P.
- ALERTA! Mensagens eventualmente fraudulentas!
- Republicação dos índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023
- Portaria n.º 318-B/2023
- Portaria n.º 318-A/2023
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
- Workshop: PBC-CFT no setor imobiliário
- Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
- AVISO
- COMUNICADO
- Alteração ao Código dos Contratos Públicos
- Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
- Seminário: Setor Imobiliário - Prevenção e Deveres - Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Congresso: 15 anos do Código dos Contratos Públicos e o Futuro Inteligente da Contratação Pública
- Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva
- 2.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
- 2º Seminário sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário
- Seminário sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário, 28/02/2023, 14h30-17h
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2023 da Construção
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2023
- Taxa Anual de Regulação - 2023
Construção - Revisão extraordinária de preços (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio)
- CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - consolidado (com as alterações do DL 78/2022)
- Índices de revisão de preços
- Webinar: Obrigações no Âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
- Conferência: Liderança e Governance de Megaprojetos
- Decreto-Lei n.º 67/2022 de 4 de outubro - Medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social
- Encontram-se abertas, até dia 02 de outubro, as candidaturas à 2.ª Edição do EstágiAP XXI
- Portaria n.º 212/2022, de 23/08 - Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.
- 2.ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação
- Webinar sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário de Revisão de Preços
- Publicação de perguntas frequentes sobre o DL 36/2022, de 20.05, que veio estabelecer um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
- IMPIC: 1º Workshop para capacitação de Entidades Adjudicantes
- RECOMENDAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS 01/2022-CCP - Boas práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas
- NOVA ÁREA RESERVADA DO PORTAL DO IMPIC
- Alerta: Prorrogação dos prazos para as comunicações obrigatórias no âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT)
- Alerta: Prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2022 da Mediação Imobiliária e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2022 da Construção
- Proposta relativa ao PRÉMIO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA INOVADORA E SUSTENTÁVEL
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2022
- Taxa Anual de Regulação - 2022
Construção - Orientação técnica nº 07/CCP
- Código dos Contratos Públicos consolidado com os novos limiares comunitários
- NOTA INFORMATIVA 01/2022
- Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas
- 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
- IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (DECCP)
- Programa Executivo de Especialização em Contratação Pública
- Vídeo promocional
- portal BASE: Código dos Contratos Consolidado
- Anúncio de procedimento n.º 9683/2021 - Diário da República n.º 144/2021 Série II de 2021-07-27
- Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas
- Webinar: O Novo Regulamento do IMPIC sobre o branqueamento de capitais e prevenção do terrorismo no setor do imobiliário
- Projeto Metabuilding
- Anúncio de procedimento n.º 7473/2021 - Diário da República n.º 109/2021 Série II de 2021-06-07
- Novo Conselho Diretivo do IMPIC, IP
- Conferência de Alto Nível sobre Contratação Pública
- COVID- 19: Atendimento por agendamento nas lojas do Cidadão
- Conferência de Alto Nível sobre Contratação Pública
- Fichas Técnicas de Fiscalização
- Alerta: Prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2021 da Mediação Imobiliária e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2021 da Construção
- 1º Ciclo de Debates - Contratos Públicos: Os grandes temas para a nova década
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2021
- Projeto de regulamento BCFT
- Web IGAP 2021 - Cidade e Território na e pós pandemia
- Adesão ao Serviço de Notificações Eletrónicas
- ERRATA À DELIBERAÇÃO À CIRCULAR INFORMATIVA N.º 02/IMPIC/2020
- CIRCULAR INFORMATIVA N.º 02/IMPIC/2020
- Exercício ilegal da atividade de Construção e Mediação Imobiliária
- Relatório da Análise Económico-Financeira das empresas de Construção de 2018
- Protocolo com a APCP
- Innovation Talk #4 - O papel das compras públicas de inovação na recuperação económica
- Protocolo de colaboração com o IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública
- Avaliação Nacional de Riscos 2019
- Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19
- COVID- 19: Atendimento por agendamento nas lojas do Cidadão
- Informações sobre prazos / regime legal excecional
- Circular n.º 1/IMPIC/2020
- Tolerância de Ponto: 9 e 13 de abril de 2020
- Informação
- Orientação Técnica 6/CCP/2020
- Comunicação da Comissão
- Contratos celebrados ao abrigo do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março
- Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
- COVID-19: Plano de Contingência do IMPIC
- Alerta - Mediação Imobiliária: prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2020 e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2020 da Construção
- Orientação Genérica 1/IMPIC/2020 - Procedimentos a adotar pelas entidades obrigadas no cumprimento do dever de identificação e diligências
- Conferência: O gestor do contrato na contratação pública
- Seminário Internacional Capacity building a driver for IPP
- Taxa Anual de Regulação - 2020
- Informação sobre Publicações de anúncios no DRE e JOUE
- Relatório anual de contratação pública em Portugal
- Orientação Técnica 05/CCP/2019 - Gestor do Contrato
- Circular Informativa nº 04/IMPIC/2019
- TAIEX Study Visit on Implementing the 2014 EU Directives on Public Procurement
- Circular Informativa nº 03/IMPIC/2019
- Anúncio de procedimento n.º 13279/2019 - Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
- OCDS - Portal BASE
- Nota informativa "Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a 1 de janeiro de 2020"
- Comemorações do Dia Nacional do Engenheiro
- Conferência - Debate "A Profissionalização do Comprador e Gestor de Contrato, e o impacto da Inteligência Artificial"
- Conferência "Boas Práticas, Eficiência e Transparência na Contratação Pública"
- VII Semana da Reabilitação Urbana REPORTO 2019
- Lançamento da Nova Plataforma Vortal
- 13º Congresso Nacional da Contratação Pública
- SIL - SALÃO IMOBILIÁRIO DE PORTUGAL 2019
- Seminário da AICOPA
- CPC - Nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública
- Compras Públicas de Inovação
- Missão da ARAP em Portugal
- Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Questionário on-line sobre a utilização do Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Consulta sobre a melhoria da comunicação com as autoridades públicas locais e regionais
- Novas orientações técnicas sobre contratação pública
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 02/IMPIC/2019
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Anúncio de procedimento n.º 6085/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
- Sessões de esclarecimentos
- Nova plataforma no âmbito das Compras Públicas de Inovação
- Sessões de esclarecimentos
- Anúncio de procedimento n.º 4889/2019 - Diário da República n.º 92/2019, Série II de 2019-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 4741/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
- ALERTA
- Anúncio de procedimento n.º 3400/2019
- Branqueamento de capitais no setor imobiliário
- DEUCP eletrónico (European Single Procurement Document - ESPD)
- MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Regulação 2019
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2019
- Comunicação de Dados dos Ajustes Diretos Simplificados mais simples e rápida!
- Taxa Anual de Regulação - 2019
- Síntese mensal da contratação pública - Dezembro de 2018
- ANI e IMPIC formalizaram Protocolo de Colaboração para as Compras Públicas de Inovação
- Instituto português vence prémio na República Checa
- IMPEDIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DE COMPRAS PÚBLICAS GATEWIT
- Consulta Preliminar ao Mercado - Portal dos Fornecedores do Estado
- ENCPE2020 - Consulta pública dos Manuais de critérios ecológicos
- Síntese mensal da contratação pública - Outubro de 2018
- Comissão Europeia premeia instituto público português
- Conferência «Transformação Digital da Contratação Pública»
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Nota de clarificação da APA
- MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Lei 15/2013 - Portaria n.º 228/2018
- Consulta pública n.º 1/2018
- Protocolo entre este Instituto e a Ordem dos Engenheiros
- workshop com representantes da Comissão Europeia -
- ESCLARECIMENTO SOBRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/CCP/2018
- Alerta limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2018 da Construção.
- Síntese mensal da contratação pública - janeiro de 2018
- Orientação Técnica 01/CCP/2018 - Escolha das Entidades a convidar nos procedimentos de Ajuste Direto e de Consulta Prévia (Artigo 113.º Do CCP)
- Sessão pública ENCPE 2020
- DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DO IMPIC
- Taxas Anual de Regulação para Atividade da Construção para o Ano de 2018
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2017
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença de Mediação Imobiliária - 2018
- Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos
- FILME RESUMO DO ROADSHOW CCP 2017
- PUBLICADAS DUAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- Encerramento excepcional dos postos de atendimento nos dias 19 e 20 de Dezembro
- Próxima Conferência da Comissão Europeia sobre Contratação Pública, sobre o tema «Transformação Digital», em outubro de 2018, realiza-se em Portugal
- Aumentar o impacto do investimento público através de compras eficientes e profissionais
- ROADSHOW CCP - AÇORES - ANGRA DO HEROISMO (SESSÃO EXTRA - 18 DEZ - 16H00)
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - OUTUBRO 2017
- COMUNICADO
- Emissão de licenças de mediação online
- ROADSHOW CCP - Alteração de Data: FUNCHAL (28 NOV - 10H00) - Auditório da Universidade da Madeira
- IMPIC e Autoridade da Concorrência celebram Protocolo de Cooperação
- VALIDAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
- DELIBERAÇÃO DO CD DO IMPIC SOBRE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - SETEMBRO 2017
- RETIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI QUE ALTERA O CCP
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 1/IMPIC/2017
- ROADSHOW NACIONAL DE APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASAE - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMO HOMÓLOGO DE ANGOLA
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - AGOSTO 2017
- Alteração ao CCP - publicação em Diário da República
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JULHO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JUNHO 2017
- Implementação do BIM (Building Information Modeling) no setor público
- Novas competências do IMPIC relacionadas com o regime jurídico do livro de reclamações
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MAIO 2017
- Sessões de esclarecimento sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - ABRIL 2017
- GOVERNO APROVOU DECRETO-LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMUNICADO - PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA "PORTUGALGOV.COM"
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MARÇO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - FEVEREIRO 2017
- Workshop - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)
- LICENÇA DA MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ONLINE
- COMUNICADO - PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JANEIRO 2017
- TAXA ANUAL DE REGULAÇÃO - 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2016
- BOAS PRÁTICAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- VERIFICAÇÃO ANUAL DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA VALIDADE DA LICENÇA - 2017
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/IMPIC/2016
- 2.º COMUNICADO - Cessação de atividade da plataforma Compras Públicas que ostenta a marca GATEWIT
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - NOVEMBRO 2016
- COMUNICADO
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- RELATÓRIOS ANUAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 E 2015
- NOTA INFORMATIVA Nº 2/2016
- Lei 41/2015, de 3 de junho - COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- INQUÉRITO DE OPINIÃO
- GUIA PRÁTICO "LEAN NA CONSTRUÇÃO"
- CONSULTA PÚBLICA - REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMBATE AO CONLUIO - PROGRAMA DE CLEMÊNCIA
- ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS 2020 (ENCPE 2020)
- VISITA DE DELEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ZIMBABWE
- Prazos médios de licenciamento - Medida Simplex +
- NOTA INFORMATIVA - ATIVIDADE DO IMPIC - 1º SEMESTRE DE 2016
- COMUNICADO - AUDITORIA ÀS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- Relatório da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos - 2016
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2016
- Comunicação do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) sobre a segurança das plataformas eletrónicas de contratação pública
- 60 Anos da Regulação da Atividade da Construção e do Imobiliário em Portugal (1956-2016)
- PROGRAMA SIMPLEX +
- 9 de maio - Dia da Europa
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
- Nota Informativa nº 1/2016
- GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE COMBATE AO CONLUIO - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
- PEDIDO DE ALVARÁ CLASSE 1 OU CERTIFICADO DE EMPREITEIRO "NA HORA"
- Relatório Análise Económico-Financeira Empresas Construção 2014
- Prémio Europeu para os contratos públicos verdes (Prémio GPP)
- Relatório Síntese EBITDA 2014 - Empresas de Construção
- Direção-Geral do Consumidor - Aviso Público - Resolução de Litígios em Linha
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS - NOTÍCIA SIC
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/GNS - IMPIC/2016
- Visita de Delegação da Administração Pública da Índia ao IMPIC, I.P.
- Relatório sobre o sector da Construção em Portugal - 1º semestre de 2015
- Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Novos Limiares Europeus de Contratação Pública
- Relatório de Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo
- Direção-Geral do Consumidor - Recomendação e Aviso Público - Publicidade (Letras Pequenas)
- Relatórios sobre a Mediação Imobiliária
- Ministro do Planeamento e das Infraestruturas no encerramento do 9.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
- Inovar no Setor Público
- Orientação Técnica nº 01/GNS-IMPIC/2015
- IMPIC recebe Delegação de Angola
- Lançamento do Portal do IMPIC
- IMPIC sucede ao INCI
- Formulários-Tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos
IMPIC, Precariedade das Relações Laborais
A contratação pública em prol da responsabilidade social.
Através do Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro, que, entre outros, altera o CCP, foi introduzido o Artigo 419.º-A (Trabalhadores afetos à concessão). Foi ainda aditado o n.º 2 ao artigo 451.º (remissão) patente no Capítulo V - Aquisição de serviços, o qual refere que "É ainda aplicável aos contratos de aquisição de serviços o disposto no artigo 419.º-A.".
As alterações ao CCP introduzidas por este Decreto-Lei tiveram o objetivo de dar garantias de dignidade do acesso ao trabalho, designadamente para combate às relações laborais precárias.
Qual o impacto que pretendem ter e o que significam?
Assista ao nosso vídeo onde se fala da precariedade das relações laborais. e do artigo 419.º-A do CCP.
https://www.youtube.com/watch?v=zRqULT2volo
16/01/2025
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 09/02/2025 05:27
