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Convite à apresentação de provas e a consulta pública aberta para a preparação da revisão das diretivas relativas aos contratos públicos

A Comissão convida à apresentação de provas e a consulta pública aberta para a preparação da revisão das diretivas relativas aos contratos públicos através do link: Call for Evidence and Public Consultation on Public Procurement.

O prazo para envio de respostas é 26 de janeiro.

Sobre esta iniciativa, nas orientações políticas da Comissão para 2024-2029, a presidente Ursula von der Leyen anunciou uma revisão das diretivas relativas aos contratos públicos. Esta revisão irá:

  •    - permitir dar preferência aos produtos europeus no âmbito dos contratos públicos, contribuindo para garantir o valor acrescentado da UE e garantir o fornecimento de tecnologias, produtos e serviços vitais
  •    - modernizar e simplificar igualmente as regras em matéria de contratos públicos, tornando a contratação pública um instrumento de investimento estratégico.






07/11/2025