Em 23 de julho foi publicada a notícia sobre o impacto da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026 na tramitação dos pedidos de títulos habilitantes da atividade da construção, com o aumento muito elevado do número de requerimentos apresentados ao IMPIC, I.P. Verifica-se agora que o número médio de pedidos diários triplicou, passando de 66 (até junho) para 202 pedidos por dia nos meses de julho, agosto e setembro.

Em detalhe, até 30/06/2026, o número de requerimentos para exercício da atividade de construção era, em média por dia útil, de 65,8 dias, com uma média mensal de 1.359 pedidos. Em julho de 2026, existiram 4.865 pedidos, em agosto, 4.163 pedidos e em setembro, 4.332. 

A média mensal de novos títulos habilitantes para o exercício da atividade de construção aumentou de 1.052 títulos/mês, no primeiro semestre de 2026, para 2.182 títulos/mês nos meses de julho, agosto e setembro, passando para mais do dobro.

Estima-se que, no final de 2026, o número de títulos habilitantes seja 20% superior ao registado no ano anterior (67.358), representando um aumento relevante. Esta evolução traduz um reforço significativo na regulação e controlo da atividade da construção em Portugal, contribuindo para que as obras realizadas cumpram requisitos adequados de qualidade e segurança.

Face ao aumento do número de pedidos verificado, os prazos de resposta são superiores aos existentes até 30 de junho do corrente ano, pelo que o IMPIC, I.P., agradece a compreensão dos operadores económicos e encontra-se a adotar medidas destinadas a reforçar a sua capacidade de resposta, com o objetivo de normalizar, tão rapidamente quanto possível, os tempos médios de emissão anteriormente praticados.