Alerta-se que este Instituto deu início ao processo de emissão das taxas anuais de regulação relativas ao ano de 2026. Em breve, será enviada a notificação acompanhada da guia para pagamento da taxa anual, que incluirá, na parte frontal, as informações sobre o pagamento e, no verso, o ofício de verificação anual dos requisitos necessários para manter a validade da Licença. Neste ofício, encontrará também a password de acesso ao Formulário Online de Regulação.

A notificação será enviada em duas fases: numa primeira etapa, será remetida por correio eletrónico, assegurando assim uma receção rápida e eficiente; posteriormente, será igualmente enviada por correio registado (CTT). Caso efetue o pagamento utilizando a guia recebida por correio eletrónico, não deverá realizar novo pagamento.

Para obter informações completas e detalhadas sobre o procedimento de verificação anual dos requisitos para a manutenção da validade da Licença, a Taxa Anual de Regulação 2026 e o Formulário Online consulte aqui.