NOTÍCIAS
- Manual da articulação das regras do Código dos Contratos Públicos com Instrumentos Legislativos Europeus
- Despacho 2-DESP/2026/PCD
- NOTA INFORMATIVA
- CONSTRUÇÃO Taxa Anual de Regulação - 2026
- Mediação Imobiliária: Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença - Taxa Anual de Regulação 2026
- Nova Versão do Portal Nacional dos Fornecedores do Estado (PNFE)
- Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
- Aos trabalhadores do IMPIC
- INA e IMPIC lançam novo curso de Contratação Pública em formato assíncrono - INA, I. P.
- AVISO
- CIRCULAR INFORMATIVA N.º 2/IMPIC/2025/BCFT, DE 28 DE NOVEMBRO
- Convite à apresentação de provas e a consulta pública aberta para a preparação da revisão das diretivas relativas aos contratos públicos
- NOTA INFORMATIVA: Regulamento n.º 1000/2025, de 18 de agosto - Texto relativo à comunicação de Ajustes Diretos Simplificados
- Regulamento que estabelece o funcionamento da comissão de tentativa de conciliação extrajudicial
- Regulamento sobre as regras de transmissão de dados para o Portal Base, referentes aos ajustes diretos simplificados
- AVISO
- Circular Informativa nº 1/IMPIC/2025/BCFT, de 29 de julho
- Aviso n.º 13147/2025/2
- Código dos Contratos Públicos consolidado
- Aviso n.º 9707/2025/2, de 10/04
- Horário do posto de atendimento do IMPIC na Loja do Cidadão das Laranjeiras
- Participação pública de contributos para rever as Diretivas de Contratação Pública da União Europeia
- AVISO
- Republicação dos índices de mão de obra referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024
- Portaria n.º 38/2025/1, de 14 de fevereiro
- Inquérito de avaliação da qualidade dos serviços
- IMPIC, Precariedade das Relações Laborais
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença e Taxa Anual de Regulação para a atividade de Mediação Imobiliária - 2025
- Construção: Taxa Anual de Regulação - 2025
- Manual do Gestor dos Contratos Públicos
- AVISO
- AVISO
- Requerimento para a tentativa de reconciliação extrajudicial
- IMPIC, Medidas Preventivas de Identificação e Diligência
- Contratação Pública - Inquérito
- Portaria n.º 292/2024/1, de 13 de novembro
- 2ª Convenção APEMIP- IMOCIONATE
- Conferência Public Procurement: Global Revolution 2024
- Formação da UE em Contratação Pública Socialmente Responsável: Oportunidade para Funcionários Públicos e Atores da Economia Social
- BUILT CoLAB: Prémio Sustentabilidade no Ambiente Construído 2024
- Inquérito de avaliação dos canais de atendimento
- Formação da UE em Contratação Pública Socialmente Responsável: Oportunidade para Funcionários Públicos e Atores da Economia Social
- Inquérito às entidades
- IMPIC,I.P. em destaque na revista da OET
- Webinar: PBC-CFT: Avaliação da eficácia
- CONFERÊNCIA PROCURA +
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença e Taxa Anual de Regulação para a atividade de Mediação Imobiliária - 2024
- Construção: Taxa Anual de Regulação - 2024
- Código dos Contratos Públicos consolidado
- Recomendação de boas práticas 02/2023-CCP
- Conferência: Código da Construção
- Relatório intercalar 2023: Plano de prevenção da corrupção e infrações conexas do IMPIC, I.P.
- ALERTA! Mensagens eventualmente fraudulentas!
- Republicação dos índices de custos de materiais referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023
- Portaria n.º 318-B/2023
- Portaria n.º 318-A/2023
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
- Workshop: PBC-CFT no setor imobiliário
- Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto
- AVISO
- COMUNICADO
- Alteração ao Código dos Contratos Públicos
- Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno
- Seminário: Setor Imobiliário - Prevenção e Deveres - Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Congresso: 15 anos do Código dos Contratos Públicos e o Futuro Inteligente da Contratação Pública
- Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva
- 2.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
- 2º Seminário sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário
- Seminário sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário, 28/02/2023, 14h30-17h
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2023 da Construção
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2023
- Taxa Anual de Regulação - 2023
Construção - Revisão extraordinária de preços (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio)
- CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - consolidado (com as alterações do DL 78/2022)
- Índices de revisão de preços
- Webinar: Obrigações no Âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT)
- Conferência: Liderança e Governance de Megaprojetos
- Decreto-Lei n.º 67/2022 de 4 de outubro - Medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social
- Encontram-se abertas, até dia 02 de outubro, as candidaturas à 2.ª Edição do EstágiAP XXI
- Portaria n.º 212/2022, de 23/08 - Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.
- 2.ª Conferência Nacional de Compras Públicas de Inovação
- Webinar sobre Revisão de Preços e o Regime Extraordinário de Revisão de Preços
- Publicação de perguntas frequentes sobre o DL 36/2022, de 20.05, que veio estabelecer um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
- IMPIC: 1º Workshop para capacitação de Entidades Adjudicantes
- RECOMENDAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS 01/2022-CCP - Boas práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas
- NOVA ÁREA RESERVADA DO PORTAL DO IMPIC
- Alerta: Prorrogação dos prazos para as comunicações obrigatórias no âmbito do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT)
- Alerta: Prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2022 da Mediação Imobiliária e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2022 da Construção
- Proposta relativa ao PRÉMIO NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA INOVADORA E SUSTENTÁVEL
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2022
- Taxa Anual de Regulação - 2022
Construção - Orientação técnica nº 07/CCP
- Código dos Contratos Públicos consolidado com os novos limiares comunitários
- NOTA INFORMATIVA 01/2022
- Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas
- 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO
- IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (DECCP)
- Programa Executivo de Especialização em Contratação Pública
- Vídeo promocional
- portal BASE: Código dos Contratos Consolidado
- Anúncio de procedimento n.º 9683/2021 - Diário da República n.º 144/2021 Série II de 2021-07-27
- Guia de Boas Práticas para a Contratação de Obras Geotécnicas Complexas
- Webinar: O Novo Regulamento do IMPIC sobre o branqueamento de capitais e prevenção do terrorismo no setor do imobiliário
- Projeto Metabuilding
- Anúncio de procedimento n.º 7473/2021 - Diário da República n.º 109/2021 Série II de 2021-06-07
- Novo Conselho Diretivo do IMPIC, IP
- Conferência de Alto Nível sobre Contratação Pública
- COVID- 19: Atendimento por agendamento nas lojas do Cidadão
- Conferência de Alto Nível sobre Contratação Pública
- Fichas Técnicas de Fiscalização
- Alerta: Prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2021 da Mediação Imobiliária e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2021 da Construção
- 1º Ciclo de Debates - Contratos Públicos: Os grandes temas para a nova década
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2021
- Projeto de regulamento BCFT
- Web IGAP 2021 - Cidade e Território na e pós pandemia
- Adesão ao Serviço de Notificações Eletrónicas
- ERRATA À DELIBERAÇÃO À CIRCULAR INFORMATIVA N.º 02/IMPIC/2020
- CIRCULAR INFORMATIVA N.º 02/IMPIC/2020
- Exercício ilegal da atividade de Construção e Mediação Imobiliária
- Relatório da Análise Económico-Financeira das empresas de Construção de 2018
- Protocolo com a APCP
- Innovation Talk #4 - O papel das compras públicas de inovação na recuperação económica
- Protocolo de colaboração com o IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública
- Avaliação Nacional de Riscos 2019
- Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19
- COVID- 19: Atendimento por agendamento nas lojas do Cidadão
- Informações sobre prazos / regime legal excecional
- Circular n.º 1/IMPIC/2020
- Tolerância de Ponto: 9 e 13 de abril de 2020
- Informação
- Orientação Técnica 6/CCP/2020
- Comunicação da Comissão
- Contratos celebrados ao abrigo do DL n.º 10-A/2020, de 13 de março
- Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
- COVID-19: Plano de Contingência do IMPIC
- Alerta - Mediação Imobiliária: prazo de pagamento da Taxa Anual de Regulação 2020 e da submissão do formulário online
- Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2020 da Construção
- Orientação Genérica 1/IMPIC/2020 - Procedimentos a adotar pelas entidades obrigadas no cumprimento do dever de identificação e diligências
- Conferência: O gestor do contrato na contratação pública
- Seminário Internacional Capacity building a driver for IPP
- Taxa Anual de Regulação - 2020
- Informação sobre Publicações de anúncios no DRE e JOUE
- Relatório anual de contratação pública em Portugal
- Orientação Técnica 05/CCP/2019 - Gestor do Contrato
- Circular Informativa nº 04/IMPIC/2019
- TAIEX Study Visit on Implementing the 2014 EU Directives on Public Procurement
- Circular Informativa nº 03/IMPIC/2019
- Anúncio de procedimento n.º 13279/2019 - Diário da República n.º 231/2019, Série II de 2019-12-02
- OCDS - Portal BASE
- Nota informativa "Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos a 1 de janeiro de 2020"
- Comemorações do Dia Nacional do Engenheiro
- Conferência - Debate "A Profissionalização do Comprador e Gestor de Contrato, e o impacto da Inteligência Artificial"
- Conferência "Boas Práticas, Eficiência e Transparência na Contratação Pública"
- VII Semana da Reabilitação Urbana REPORTO 2019
- Lançamento da Nova Plataforma Vortal
- 13º Congresso Nacional da Contratação Pública
- SIL - SALÃO IMOBILIÁRIO DE PORTUGAL 2019
- Seminário da AICOPA
- CPC - Nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública
- Compras Públicas de Inovação
- Missão da ARAP em Portugal
- Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
- Questionário on-line sobre a utilização do Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Consulta sobre a melhoria da comunicação com as autoridades públicas locais e regionais
- Novas orientações técnicas sobre contratação pública
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 02/IMPIC/2019
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Anúncio de procedimento n.º 6085/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
- Sessões de esclarecimentos
- Nova plataforma no âmbito das Compras Públicas de Inovação
- Sessões de esclarecimentos
- Anúncio de procedimento n.º 4889/2019 - Diário da República n.º 92/2019, Série II de 2019-05-14
- Anúncio de procedimento n.º 4741/2019 - Diário da República n.º 90/2019, Série II de 2019-05-10
- ALERTA
- Anúncio de procedimento n.º 3400/2019
- Branqueamento de capitais no setor imobiliário
- DEUCP eletrónico (European Single Procurement Document - ESPD)
- MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Regulação 2019
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2019
- Comunicação de Dados dos Ajustes Diretos Simplificados mais simples e rápida!
- Taxa Anual de Regulação - 2019
- Síntese mensal da contratação pública - Dezembro de 2018
- ANI e IMPIC formalizaram Protocolo de Colaboração para as Compras Públicas de Inovação
- Instituto português vence prémio na República Checa
- IMPEDIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DE COMPRAS PÚBLICAS GATEWIT
- Consulta Preliminar ao Mercado - Portal dos Fornecedores do Estado
- ENCPE2020 - Consulta pública dos Manuais de critérios ecológicos
- Síntese mensal da contratação pública - Outubro de 2018
- Comissão Europeia premeia instituto público português
- Conferência «Transformação Digital da Contratação Pública»
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Nota de clarificação da APA
- MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Lei 15/2013 - Portaria n.º 228/2018
- Consulta pública n.º 1/2018
- Protocolo entre este Instituto e a Ordem dos Engenheiros
- workshop com representantes da Comissão Europeia -
- ESCLARECIMENTO SOBRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/CCP/2018
- Alerta limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2018 da Construção.
- Síntese mensal da contratação pública - janeiro de 2018
- Orientação Técnica 01/CCP/2018 - Escolha das Entidades a convidar nos procedimentos de Ajuste Direto e de Consulta Prévia (Artigo 113.º Do CCP)
- Sessão pública ENCPE 2020
- DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DO IMPIC
- Taxas Anual de Regulação para Atividade da Construção para o Ano de 2018
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2017
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença de Mediação Imobiliária - 2018
- Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos
- FILME RESUMO DO ROADSHOW CCP 2017
- PUBLICADAS DUAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- Encerramento excepcional dos postos de atendimento nos dias 19 e 20 de Dezembro
- Próxima Conferência da Comissão Europeia sobre Contratação Pública, sobre o tema «Transformação Digital», em outubro de 2018, realiza-se em Portugal
- Aumentar o impacto do investimento público através de compras eficientes e profissionais
- ROADSHOW CCP - AÇORES - ANGRA DO HEROISMO (SESSÃO EXTRA - 18 DEZ - 16H00)
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - OUTUBRO 2017
- COMUNICADO
- Emissão de licenças de mediação online
- ROADSHOW CCP - Alteração de Data: FUNCHAL (28 NOV - 10H00) - Auditório da Universidade da Madeira
- IMPIC e Autoridade da Concorrência celebram Protocolo de Cooperação
- VALIDAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
- DELIBERAÇÃO DO CD DO IMPIC SOBRE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - SETEMBRO 2017
- RETIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI QUE ALTERA O CCP
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 1/IMPIC/2017
- ROADSHOW NACIONAL DE APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASAE - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMO HOMÓLOGO DE ANGOLA
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - AGOSTO 2017
- Alteração ao CCP - publicação em Diário da República
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JULHO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JUNHO 2017
- Implementação do BIM (Building Information Modeling) no setor público
- Novas competências do IMPIC relacionadas com o regime jurídico do livro de reclamações
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MAIO 2017
- Sessões de esclarecimento sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - ABRIL 2017
- GOVERNO APROVOU DECRETO-LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMUNICADO - PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA "PORTUGALGOV.COM"
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MARÇO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - FEVEREIRO 2017
- Workshop - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)
- LICENÇA DA MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ONLINE
- COMUNICADO - PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JANEIRO 2017
- TAXA ANUAL DE REGULAÇÃO - 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2016
- BOAS PRÁTICAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- VERIFICAÇÃO ANUAL DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA VALIDADE DA LICENÇA - 2017
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/IMPIC/2016
- 2.º COMUNICADO - Cessação de atividade da plataforma Compras Públicas que ostenta a marca GATEWIT
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - NOVEMBRO 2016
- COMUNICADO
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- RELATÓRIOS ANUAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 E 2015
- NOTA INFORMATIVA Nº 2/2016
- Lei 41/2015, de 3 de junho - COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- INQUÉRITO DE OPINIÃO
- GUIA PRÁTICO "LEAN NA CONSTRUÇÃO"
- CONSULTA PÚBLICA - REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMBATE AO CONLUIO - PROGRAMA DE CLEMÊNCIA
- ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS 2020 (ENCPE 2020)
- VISITA DE DELEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ZIMBABWE
- Prazos médios de licenciamento - Medida Simplex +
- NOTA INFORMATIVA - ATIVIDADE DO IMPIC - 1º SEMESTRE DE 2016
- COMUNICADO - AUDITORIA ÀS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- Relatório da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos - 2016
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2016
- Comunicação do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) sobre a segurança das plataformas eletrónicas de contratação pública
- 60 Anos da Regulação da Atividade da Construção e do Imobiliário em Portugal (1956-2016)
- PROGRAMA SIMPLEX +
- 9 de maio - Dia da Europa
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
- Nota Informativa nº 1/2016
- GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE COMBATE AO CONLUIO - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
- PEDIDO DE ALVARÁ CLASSE 1 OU CERTIFICADO DE EMPREITEIRO "NA HORA"
- Relatório Análise Económico-Financeira Empresas Construção 2014
- Prémio Europeu para os contratos públicos verdes (Prémio GPP)
- Relatório Síntese EBITDA 2014 - Empresas de Construção
- Direção-Geral do Consumidor - Aviso Público - Resolução de Litígios em Linha
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS - NOTÍCIA SIC
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/GNS - IMPIC/2016
- Visita de Delegação da Administração Pública da Índia ao IMPIC, I.P.
- Relatório sobre o sector da Construção em Portugal - 1º semestre de 2015
- Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Novos Limiares Europeus de Contratação Pública
- Relatório de Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo
- Direção-Geral do Consumidor - Recomendação e Aviso Público - Publicidade (Letras Pequenas)
- Relatórios sobre a Mediação Imobiliária
- Ministro do Planeamento e das Infraestruturas no encerramento do 9.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
- Inovar no Setor Público
- Orientação Técnica nº 01/GNS-IMPIC/2015
- IMPIC recebe Delegação de Angola
- Lançamento do Portal do IMPIC
- IMPIC sucede ao INCI
- Formulários-Tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos
Manual da articulação das regras do Código dos Contratos Públicos com Instrumentos Legislativos Europeus
Este Manual irá concentrar-se nas regras do Código dos Contratos Públicos (CCP), por força da transposição das Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE (Concessões, setores tradicionais e setores especiais), cobre os atos setoriais já mencionados, procura alinhar o "mosaico" regulatório que hoje condiciona a contratação pública, independentemente da natureza e tipologia contratual, e dar alguma segurança a quem compra e a quem concorre.
Consulte aqui.
03/02/2026
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 03/02/2026 21:23
