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RECOMENDAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS 01/2022-CCP - Boas práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas

Foi publicado o Decreto-Lei 36/2022, de 20.05, que veio a estabelecer um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.

Em complemento deste regime, publica-se a presente recomendação de boas práticas.

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20/05/2022