Face à importância do setor da construção para a sociedade, e aos constrangimentos socioeconómicos e ambientais associados ao seu quadro regulatório, inadaptado aos atuais tempos, encontra-se prevista a codificação das normas da construção, para diminuir a extensão, dispersão e complexidade do quadro regulamentar.
A regulamentação aplicável ao setor da construção encontra-se dispersa em centenas de diplomas legais, alguns com mais de 60 anos, havendo a necessidade da sua uniformização, harmonização e simplificação, tendo em conta a evolução tecnológica dos materiais, das técnicas de construção, dos sistemas de certificação e da digitalização dos processos, ao longo do ciclo de vida de qualquer edificação, para, de forma sustentada, contribuir para a fiabilidade do setor. Para potenciar os benefícios da digitalização do setor da construção, nomeadamente no aumento da respetiva produtividade, na simplificação de procedimentos urbanísticos e na garantia da qualidade é necessária a atualização e codificação das regras da construção, permitindo diminuir a sua extensão, dispersão, fragmentação e complexidade, como estabelecido no Programa do XXIII Governo.
A elaboração do Código da Construção é transversal a várias áreas governativas, a vários setores de atividade e tem impacto na garantia da qualidade, segurança e bem-estar dos utilizadores do ambiente construído, bem como na respetiva sustentabilidade, envolvendo por isso um diálogo e consenso alargado. Este evento visa uma reflexão com o setor dos princípios orientadores do Código da Construção em elaboração, nomeadamente: o seu âmbito, relação com a simplificação e digitalização dos procedimentos urbanísticos e o incentivo à inovação na construção.
É com enorme prazer que convidamos V. Exa a participar nesta Conferência, na qual será apresentada a estrutura do futuro Código da Construção e as linhas orientadoras da sua elaboração. Existirão dois painéis de debate, o primeiro relativo ao papel do Código da Construção para a promoção das políticas públicas, qualidade e segurança das obras, e o segundo respeitante ao papel do Código da Construção na melhoria dos processos de projeto, licenciamento e construção. A abertura do segundo painel será realizada com uma exposição sobre o Código Técnico da Edificação de Espanha realizada pelo "Secretario General de Agenda Urbana, Vivienda y Arquitectura en el Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana".
O Programa, disponível para consulta neste link, conta com a abertura e enceramento por membros do Governo, tendo como intervenientes representantes de organismos de especial relevo na atividade da construção.
A participação nesta conferência é gratuita, sujeita a inscrição neste link, que estará disponível até dia 12/12/2023 (10 horas). A confirmação da inscrição será enviada por email e será de acordo com a disponibilidade da sala.
