1. Navegação através do website

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC) é a entidade titular deste website e só recolhe e conserva a seguinte informação acerca dos seus utilizadores:

O nome do domínio do servidor e/ou o endereço IP que lhe dá acesso à rede. Desta maneira podemos elaborar estatísticas sobre aqueles que visitam este website. Esta informação permite-nos conhecer as áreas de maior procura, aumentar e melhorar o seu conteúdo, para melhor servir os utilizadores;

A entrada e hora de acesso a este website, permite-nos saber quais as horas de maior tráfego e proceder aos acertos necessários para evitar problemas de saturação do serviço;

Com o endereço de Internet de onde partiu o link e que o encaminhou para este website, podemos conhecer, com este dado, a eficácia dos diversos banners e apontadores que são dirigidos ao nosso servidor e potenciar aqueles que oferecem melhores resultados;

Os dados que constam dos formulários deste website são reunidos numa base de dados.

A informação de uso do website é recolhida, mas não o identificam especificamente, sendo ou podendo ser recolhidos os dados seguintes:

Endereço IP;

Localização geográfica;

Informação acerca do dispositivo que está a aceder ao website, nomeadamente, tipo e versão do navegador, sistema operativo e versão do agente;

O motor de busca que usou para localizar e aceder ao website;

Data e tempo de atividade no website, bem como, páginas web e conteúdos visitados e clicados.

Importa realçar que esta informação de uso não o identifica deliberadamente.

Ao ceder informação, está a dar o seu consentimento informado e inequívoco de que consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito de forma automatizada.

O IMPIC reserva-se o direito de analisar e utilizar as informações recolhidas para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados neste website possam beneficiar.

Os dados para contacto com o IMPIC devem ser utilizados exclusivamente para a colocação de questões ou fornecimento de informações relacionadas com este website. Se os contactos do IMPIC forem utilizados indevidamente ou para o envio de conteúdos não solicitados, o IMPIC reserva-se o direito de proceder judicialmente.

2. Utilização de cookies

A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites com o objetivo de poupar tempo ao utilizador e facilitar a navegação. Algumas páginas deste website podem utilizar cookies, pequenos ficheiros de informação que são transferidos para o computador do utilizador e que permitem ao website lembrar as suas escolhas, datas e percursos seguidos no site. Estes ficheiros são usados para evitar que o visitante tenha de introduzir repetidamente a sua informação pessoal, facilitar a navegação e a personalização do serviço.

A maioria dos browsers ou aplicações de navegação na Internet aceita cookies automaticamente. O utilizador pode alterar as definições do seu browser relativamente à aceitação ou não de cookies. Todos os nossos cookies guardam a informação de forma encriptada.

3. Proteção de dados pessoais

Consideram-se «dados pessoais» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Por seu turno, é considerada identificável a pessoa singular suscetível de ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente através de um referenciador como seja o nome, dados de localização, elementos específicos da integridade física, fisiológica, etc.

As tipologias concretas de dados pessoais objeto de tratamento por parte do IMPIC, encontram-se diretamente relacionados com as suas atribuições.

O IMPIC preocupa-se com a segurança e com a confidencialidade dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes. O envio de dados pessoais realiza-se sempre através de uma ligação segura e de forma encriptada.

Os dados pessoais facultados pelos utilizadores são armazenados numa base de dados constituída para o efeito e em situação alguma serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela que foi manifestada.

Todas as informações quanto à recolha e tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade em cumprimento do Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados e à livre circulação desses dados na UE, com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto e demais legislação europeia e nacional aplicável.

O IMPIC procede à recolha e tratamento de dados pessoais para a prossecução das suas atribuições, designadamente para efeitos de:

Cumprimento de obrigações legais;

Instrução de requerimentos que nos sejam dirigidos por particulares;

Resposta a contactos;

Instrução de processos de contraordenação;

Formulários e questionários online;

Inscrição em webinar/webcast.

Mais, o tratamento apenas ocorrerá na medida em que implique algum dos fundamentos de licitude previstos na Lei e no RGPD, nomeadamente, o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual ou o consentimento do titular, necessariamente livre, específico, informado e inequívoco para proceder à recolha e tratamento desses dados para o concreto fim a que se destinam.

A isto acresce que todas as operações de tratamento de dados se farão em estrita obediência aos princípios jurídicos aplicáveis, designadamente no âmbito da sua circulação, lealdade, transparência, minimização, etc.

O IMPIC apenas conserva os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período de tempo previsto na legislação aplicável ou, não havendo previsão legal, pelo hiato temporal estritamente necessário à observância das atribuições deste Instituto, que presidiram à sua recolha.

Ainda, e em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito através do encarregado de proteção de dados do IMPIC, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: DPO@impic.pt .

O titular dos dados pode, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4. Ligações a outros websites

Este website pode conter ligações a outros websites sobre os quais o IMPIC não exerce qualquer controlo, nem é responsável pelo seu conteúdo. A inclusão de ligações a outros websites é feita unicamente como referência informativa e sem nenhum tipo de opinião sobre os conteúdos, proprietários, serviços ou produtos oferecidos.

Qualquer ligação a este website é da inteira responsabilidade do respetivo website, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte do IMPIC, a esse website, sem a respetiva autorização do IMPIC.

O IMPIC reserva-se o direito de exigir a retirada de qualquer ligação que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da sua responsabilidade.

O conteúdo deste website não pode ser embebido na estrutura de qualquer outro website sem a expressa autorização do IMPIC.

5. Newsletter

Na subscrição da newsletter do IMPIC, é recolhido apenas o endereço de correio eletrónico (email), o qual é conservado enquanto perdurar a subscrição ou até ser confirmada pelo titular o seu cancelamento.

6. Webinar e Webcast

O IMPIC procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos interessados que neles se inscrevam, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD, respetivamente, com fundamento na execução dos webinar/webcast (incluindo interação com o público) e em interesses legítimos do IMPIC respeitantes a verificar se as sessões de esclarecimento alcançaram o seu público alvo. Nestes pressupostos, a comunicação dos dados pessoais solicitados é um requisito necessário para os interessados se inscreverem nos webinar/webcast.

O IMPIC na qualidade de entidade responsável pelo tratamento, compromete-se a garantir a confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais, a assegurar que os mesmos serão usados apenas para os fins indicados e serão conservados em formato que possibilite a identificação dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades subjacentes ao seu tratamento. O IMPIC não transfere os dados pessoais recolhidos para entidades terceiras. Os titulares dos dados têm o direito de solicitar ao IMPIC o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento dos seus dados, ou o direito a opor-se ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados quando tecnicamente possível, nos termos previstos no RGPD. Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deve enviar um pedido, por escrito, ao Encarregado da Proteção de Dados para um dos seguintes contatos: DPO@impic.pt

7. Contacto

Todas as questões relacionadas com este website devem ser endereçadas a:

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC)

Avenida Júlio Dinis, 11

1069-010 Lisboa