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Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas

Com o objetivo de um melhor serviço público e ampliação dos serviços digitais, o IMPIC concluiu o projeto de "Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas", inserido no âmbito das Medidas Simplex.

Este projeto, consiste na emissão dos certificados de empreiteiro de obras públicas, ao abrigo do disposto no artigo 7.º, da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho. Estes certificados passam, assim, a ser requeridos por via online através do portal do IMPIC.

A medida insere-se num conjunto de iniciativas estratégicas que o IMPIC tem procurado promover, tendo em vista a melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas do setor da construção.

Pode aceder diretamente pelo link: Pedido online de Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas



14/12/2021