NOTÍCIAS
- Conferência «Transformação Digital da Contratação Pública»
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado
- Nota de clarificação da APA
- MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA - Lei 15/2013 - Portaria n.º 228/2018
- Consulta pública n.º 1/2018
- Protocolo entre este Instituto e a Ordem dos Engenheiros
- workshop com representantes da Comissão Europeia -
- ESCLARECIMENTO SOBRE ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01/CCP/2018
- Alerta limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2018 da Construção.
- Síntese mensal da contratação pública - janeiro de 2018
- Orientação Técnica 01/CCP/2018 - Escolha das Entidades a convidar nos procedimentos de Ajuste Direto e de Consulta Prévia (Artigo 113.º Do CCP)
- Sessão pública ENCPE 2020
- DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS DO IMPIC
- Taxas Anual de Regulação para Atividade da Construção para o Ano de 2018
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2017
- Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença de Mediação Imobiliária - 2018
- Novos limiares europeus aplicáveis aos contratos públicos
- FILME RESUMO DO ROADSHOW CCP 2017
- PUBLICADAS DUAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- Encerramento excepcional dos postos de atendimento nos dias 19 e 20 de Dezembro
- Próxima Conferência da Comissão Europeia sobre Contratação Pública, sobre o tema «Transformação Digital», em outubro de 2018, realiza-se em Portugal
- Aumentar o impacto do investimento público através de compras eficientes e profissionais
- ROADSHOW CCP - AÇORES - ANGRA DO HEROISMO (SESSÃO EXTRA - 18 DEZ - 16H00)
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - OUTUBRO 2017
- COMUNICADO
- Emissão de licenças de mediação online
- ROADSHOW CCP - Alteração de Data: FUNCHAL (28 NOV - 10H00) - Auditório da Universidade da Madeira
- IMPIC e Autoridade da Concorrência celebram Protocolo de Cooperação
- VALIDAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
- DELIBERAÇÃO DO CD DO IMPIC SOBRE PREVENÇÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - SETEMBRO 2017
- RETIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI QUE ALTERA O CCP
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 1/IMPIC/2017
- ROADSHOW NACIONAL DE APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO COM A ASAE - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA
- IMPIC CELEBRA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM ORGANISMO HOMÓLOGO DE ANGOLA
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - AGOSTO 2017
- Alteração ao CCP - publicação em Diário da República
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JULHO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JUNHO 2017
- Implementação do BIM (Building Information Modeling) no setor público
- Novas competências do IMPIC relacionadas com o regime jurídico do livro de reclamações
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MAIO 2017
- Sessões de esclarecimento sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - ABRIL 2017
- GOVERNO APROVOU DECRETO-LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMUNICADO - PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA "PORTUGALGOV.COM"
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - MARÇO 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - FEVEREIRO 2017
- Workshop - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)
- LICENÇA DA MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ONLINE
- COMUNICADO - PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - JANEIRO 2017
- TAXA ANUAL DE REGULAÇÃO - 2017
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DEZEMBRO 2016
- BOAS PRÁTICAS NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- VERIFICAÇÃO ANUAL DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA VALIDADE DA LICENÇA - 2017
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 03/IMPIC/2016
- 2.º COMUNICADO - Cessação de atividade da plataforma Compras Públicas que ostenta a marca GATEWIT
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - NOVEMBRO 2016
- COMUNICADO
- SÍNTESE MENSAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- RELATÓRIOS ANUAIS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2014 E 2015
- NOTA INFORMATIVA Nº 2/2016
- Lei 41/2015, de 3 de junho - COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
- INQUÉRITO DE OPINIÃO
- GUIA PRÁTICO "LEAN NA CONSTRUÇÃO"
- CONSULTA PÚBLICA - REVISÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
- COMBATE AO CONLUIO - PROGRAMA DE CLEMÊNCIA
- ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS COMPRAS PÚBLICAS ECOLÓGICAS 2020 (ENCPE 2020)
- VISITA DE DELEGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ZIMBABWE
- Prazos médios de licenciamento - Medida Simplex +
- NOTA INFORMATIVA - ATIVIDADE DO IMPIC - 1º SEMESTRE DE 2016
- COMUNICADO - AUDITORIA ÀS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
- Relatório da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos - 2016
- CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2016
- Comunicação do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) sobre a segurança das plataformas eletrónicas de contratação pública
- 60 Anos da Regulação da Atividade da Construção e do Imobiliário em Portugal (1956-2016)
- PROGRAMA SIMPLEX +
- 9 de maio - Dia da Europa
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
- Nota Informativa nº 1/2016
- GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE COMBATE AO CONLUIO - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
- PEDIDO DE ALVARÁ CLASSE 1 OU CERTIFICADO DE EMPREITEIRO "NA HORA"
- Relatório Análise Económico-Financeira Empresas Construção 2014
- Prémio Europeu para os contratos públicos verdes (Prémio GPP)
- Relatório Síntese EBITDA 2014 - Empresas de Construção
- Direção-Geral do Consumidor - Aviso Público - Resolução de Litígios em Linha
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS - NOTÍCIA SIC
- NOTA INFORMATIVA - ATRASO NA EMISSÃO DE ALVARÁS
- ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 01/GNS - IMPIC/2016
- Visita de Delegação da Administração Pública da Índia ao IMPIC, I.P.
- Relatório sobre o sector da Construção em Portugal - 1º semestre de 2015
- Documento Europeu Único de Contratação Pública
- Novos Limiares Europeus de Contratação Pública
- Relatório de Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo
- Direção-Geral do Consumidor - Recomendação e Aviso Público - Publicidade (Letras Pequenas)
- Relatórios sobre a Mediação Imobiliária
- Ministro do Planeamento e das Infraestruturas no encerramento do 9.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica
- Inovar no Setor Público
- Orientação Técnica nº 01/GNS-IMPIC/2015
- IMPIC recebe Delegação de Angola
- Lançamento do Portal do IMPIC
- IMPIC sucede ao INCI
- Formulários-Tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos
Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Foi publicado hoje, na I série do DRE, o Decreto-Lei n.º 72/2018, que cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
O Portal tem como finalidade, mediante o recurso a meios digitais, simplificar e agilizar os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, por parte dos fornecedores, bem como a sua situação contributiva para efeitos de pagamentos em fase de execução contratual.
Após a publicação do Decreto-Lei, a plataforma encontra-se em desenvolvimento pelo que só estará disponível para registo a partir de 2019.
Pode consultar a publicação no Diário da República Eletrónico.
12/09/2018
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 18/10/2018 12:02
