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Consulta pública n.º 1/2018

Foi publicado no dia 30 de maio de 2018, no diário da república, o aviso n.º 7312/2018, relativo à consulta pública do projeto de regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário.

Pode consultar aqui o projeto de regulamento e os 4 anexos:

  • Projeto de Regulamento
  • Anexo A - COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
  • Anexo B - COMUNICAÇÃO DE ELEMENTOS DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA EFETUADA
  • Anexo C - IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO NORMATIVO (RCN)

Anexo D - LISTAGEM EXEMPLIFICATIVA DE INDICADORES DE SUSPEIÇÃO NO SETOR IMOBILIÁRIO

Caso pretenda enviar por email os contributos sobre o projeto deverá utilizar o email consulta.regulamentobcft@impic.pt mencionar no assunto: "Resposta a consulta pública n.º 1/2018" e anexar os contributos em formato editável. 

Apenas serão considerados os contributos enviados para o IMPIC, I.P., até ao dia 12 de julho de 2018.


30/05/2018