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Relatório da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos - 2016

A Comissão Europeia divulgou o Relatório  "Stock-taking of administrative capacity, systems and practices across the EU to ensure the compliance and quality of public procurement involving European Structural and Investment Funds" (Inventário das capacidades administrativas, sistemas e práticas em toda a UE para assegurar a conformidade e a qualidade dos contratos públicos envolvendo Fundos Europeus Estruturais e de Investimento).

Este Relatório engloba:

a) Sumário Executivo

b) Relatório Final

c) Relatório Final - Por País


Neste Estudo da PWC para a Comissão Europeia, Portugal foi apontado como um caso de estudo, juntamente com a República Checa.

Para além disso, são apresentados diversos exemplos de Boas Práticas, a nível europeu, sendo de destacar, no caso português, a interoperabilidade entre as plataformas eletrónicas e o Portal das Finanças (para efeitos de obtenção de informação fiscal ), a declaração sob compromisso de honra dispensando a apresentação de documentos de habilitação constante do CCP, o Portal BASE e a publicação de relatórios anuais de contratos públicos em língua inglesa. 


05/07/2016