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CIRCULAR INFORMATIVA Nº 01/IMPIC/2016

Chama-se a atenção para a Circular Informativa nº 01/IMPIC/2016 que visa esclarecer as entidades adjudicantes e os operadores económicos sobre a obrigatoriedade de utilização do Documento Europeu Único de Contratação Pública em procedimentos de valor superior aos limiares comunitários.

Consulte aqui a Circular.

Consulte aqui as FAQ elaboradas pela Comissão Europeia sobre o assunto.

Consulte aqui o Regulamento Europeu.

29/06/2016