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CPC - Nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) aprovou uma nova recomendação sobre prevenção de riscos na contratação pública, substituindo a sua anterior Recomendação, de 7 de janeiro de 2015, sobre esta matéria.

O Conselho reafirma os pressupostos e a pertinência que presidiram à emissão da primeira recomendação, por carecer de atualização à luz das mais recentes alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), na sequência de novas Diretivas europeias. 

A nova recomendação dirige-se, igualmente, a todas as entidades que celebrem contratos públicos e coloca o enfoque na identificação, prevenção e gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, nos contratos públicos, quanto à sua formação e execução. 

O CPC alerta, em especial, para aspetos essenciais como a fundamentação da decisão de contratar, a escolha do procedimento, a estimativa do valor do contrato e a escolha do adjudicatário. 

A existência de recursos humanos com formação adequada, a transparência dos procedimentos, a opção por mecanismos concorrenciais e de controlo de eventuais conflitos de interesses, são ainda objeto da atenção desta Recomendação que se destina também aos órgãos de fiscalização, controlo e inspeção do Setor Público para que, nas suas ações, incluam a verificação da matéria objeto desta Recomendação. 


Fonte: CPC

15/10/2019