Para reforçar o mercado único e, como parte do esforço contínuo para estimular o investimento na UE, a Comissão Europeia tem apresentado diversas iniciativas para estimular contratos públicos mais eficientes e sustentáveis, aproveitando plenamente as tecnologias digitais para simplificar e acelerar procedimentos.

Destacam-se dois documentos muito importantes sobre o tema: 

a) Recomendação (EU) 2017/1805 da Comissão, de 3 de outubro de 2017 - Sobre a profissionalização da contratação pública 

A Comissão Europeia recomenda aos Estados-Membros que desenvolvam e apliquem estratégias a longo prazo para a profissionalização da contratação pública, adaptadas às suas necessidades, aos seus recursos e à sua estrutura administrativa, independentes ou como parte de um conjunto mais vasto de políticas de profissionalização da administração pública. O objetivo é atrair, desenvolver e manter competências, colocar a tónica no desempenho e nos resultados estratégicos e tirar o máximo partido dos instrumentos e das técnicas disponíveis. 

b) Comunicação da Comissão Europeia - COM (2017) 572 final, de 3 de outubro de 2017 - "Making public procurement work in and for Europe"

Neste documento a Comissão Europeia estabelece 6 prioridades estratégicas para a contratação pública: 

1 - Garantir uma maior aceitação dos contratos públicos estratégicos

2 - Profissionalizar os compradores públicos

3 - Melhorar o acesso aos mercados públicos

4 - Aumentar a transparência e a integridade e qualidade dos dados

5 - Impulsionar a transformação digital das compras públicas

6 - Cooperar nas aquisições conjuntas

Para mais informações, consulte o sítio da Comissão aqui.