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Perguntas Frequentes

Atividade da construção



I - Nova legislação - Principais alterações


II - Licenciamento - Requisitos de ingresso e de permanência


III - Licenciamento - Adequabilidade do objecto social e do seguro


IV - Licenciamento - Capacidade técnica


V - Licenciamento - Taxas


VI - Atividade - Deveres de comunicação


VII - Atividade - Questões de operacionalização


VIII - Identificação


IX - Contratos de empreitada e subcontratação


X - Consórcios e agrupamentos


XI - Empresas em processo PER


XII - Qualificação profissional dos técnicos de projeto, direção de obra e direção de fiscalização de obra - Lei Nº40/2015


XIII - Demonstração da capacidade económica e financeira

25/09/2015
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 20/05/2025 19:12