Documento para assinatura

Após a submissão do formulário, será enviado por este Instituto, o ficheiro em formato PDF que deverá ser devidamente assinado pela pessoa singular. Verifique se todos os dados registados estão corretos, caso pretenda alterar o que foi preenchido no formulário deverá submeter novo pedido e este será considerado sem efeito.

Alerta: O pedido de levantamento da suspensão da licença deverá ser formulado até ao termo do período de suspensão, sob pena de cancelamento deste título habilitante.

Nota: O pedido de levantamento de suspensão deverá ser acompanhado, quando aplicável, dos documentos comprovativos de manutenção dos requisitos na atividade e do pagamento do valor da taxa anual de regulação.

Documento para assinatura

Após a submissão do formulário, será enviado por este Instituto, o ficheiro em formato PDF que deverá ser devidamente assinado pelo(s) representante(s) legal(ais) da pessoa coletiva. Verifique se todos os dados registados estão corretos, caso pretenda alterar o que foi preenchido no formulário deverá submeter novo pedido e este será considerado sem efeito.

Alerta: O pedido de levantamento da suspensão da licença deverá ser formulado até ao termo do período de suspensão, sob pena de cancelamento deste título habilitante.

Nota: O pedido de levantamento de suspensão deverá ser acompanhado, quando aplicável, dos documentos comprovativos de manutenção dos requisitos na atividade e do pagamento do valor da taxa anual de regulação.