LICENCIAMENTO

Licença de Mediação Imobiliária - Comunicação de alterações
Pessoa Singular | Pessoa Coletiva |
Alteração de firma: - Mod. A5: Comunicação de Alterações; Alteração de domicílio: - Mod. A5: Comunicação de Alterações; Alteração de atividade: - Mod. A5: Comunicação de Alterações; Alteração de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua: - Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua. Abertura, encerramento ou alteração de localização de Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou de uso de marca ou de nome de estabelecimento: - Mod. A5: Comunicação de Alterações; | Alteração de denominação social: - Mod. A5 - Comunicação de Alterações; Alteração de sede: - Mod. A5 - Comunicação de Alterações; Nomeação de representante legal: - Mod. A5 - Comunicação de Alterações; - Apresentação para confirmação de dados do Cartão de Cidadão, ou do documento de identificação civil de pessoa singular (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) do novo representante legal; - Certificado de registo criminal do novo representante legal. Cessação de funções de representante legal: - Mod. A5 - Comunicação de Alterações; Alteração de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua: - Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua. Abertura, encerramento ou alteração de localização de Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou de uso de marca ou de nome de estabelecimento: - Mod. A5: Comunicação de Alterações; |