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Cancelar o Registo de Mediação Imobiliária
Prestador estabelecido noutro Estado do Espaço Económico Europeu que pretenda estabelecer-se em Portugal, artº 21º da Lei 15/2013, de 08/02
Registo - Cancelamento
| Pessoa Singular | Pessoa Coletiva |
- Mod. B4: Requerimento de cancelamento do registo de mediação, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular; - Cartão de identificação emitido pelo IMPIC referente à pessoa singular; - Declaração de alteração ou cessação de atividade, conforme entregue na competente repartição de finanças. | - Mod. B4: Requerimento de cancelamento do registo de mediação, devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; - Cartões de identificação emitidos pelo IMPIC de cada representante legal da pessoa coletiva; - Declaração de alteração ou cessação de atividade, conforme entregue na competente repartição de finanças. |
07/03/2017
