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O que é necessário para comunicar alterações à licença de mediação imobiliária?
                

Licença de Mediação Imobiliária - Comunicação de alterações

Pessoa SingularPessoa Coletiva

Alteração de firma:

- Mod. A5: Comunicação de Alterações; 
- Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal (NIF).


Alteração de domicílio:

- Mod. A5: Comunicação de Alterações;
- Fotocópia da Declaração de Alteração / Reinício de atividade.


Alteração de atividade:

- Mod. A5: Comunicação de Alterações;
- Fotocópia da Declaração de Alteração / Reinício de atividade. 


Alteração de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua:

- Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua.


Abertura, encerramento ou alteração de localização de Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou de uso de marca ou de nome de estabelecimento:

- Mod. A5: Comunicação de Alterações;
- Mod. A8: Lista de estabelecimentos de atendimento ao público, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular.

Alteração de denominação social:

- Mod. A5 - Comunicação de Alterações;
- Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou dados equivalentes do Estado do Espaço Económico Europeu onde a requerente se encontre legalmente estabelecida.


Alteração de sede:

- Mod. A5 - Comunicação de Alterações;
- Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou dados equivalentes do Estado do Espaço Económico Europeu onde a requerente se encontre legalmente estabelecida.


Nomeação de representante legal:

- Mod. A5 - Comunicação de Alterações;
- Mod. A6 - Declaração de Idoneidade Comercial de Representante Legal / Pessoa Singular;
- Mod. A9 - Lista dos Representantes Legais de Mediação Imobiliária;
- Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou dados equivalentes do Estado do Espaço Económico Europeu onde a requerente se encontre legalmente estabelecida;

- Apresentação para confirmação de dados

  do Cartão de Cidadão,

ou

 do documento de identificação civil de pessoa singular (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) do novo representante legal;

- Certificado de registo criminal do novo representante legal.


Cessação de funções de representante legal:

- Mod. A5 - Comunicação de Alterações;
- Código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou dados equivalentes do Estado do Espaço Económico Europeu onde a requerente se encontre legalmente estabelecida.


Alteração de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira ou instrumento equivalente que o substitua:

- Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua.


Abertura, encerramento ou alteração de localização de Estabelecimentos de Atendimento ao Público ou de uso de marca ou de nome de estabelecimento:

- Mod. A5: Comunicação de Alterações;
- Mod. A8: Lista de estabelecimentos de atendimento ao público, devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; 

15/12/2015