- Mod. A2: Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular;

- Certificado do registo criminal de pessoa singular, válido à data da entrada no IMPIC, I.P.;

- Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua.

- Mod. A2: Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da licença, e devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva;

- Certificado do registo criminal de cada representante legal da pessoa coletiva, válido à data da entrada no IMPIC, I.P.;

- Apólice de seguro de responsabilidade civil, ou garantia financeira equivalente que o substitua.