14/02/2025
Informam-se todos os utilizadores dos índices de revisão de preços publicados na II Série do Diário da República, ao abrigo do n.º 1 do art.º 20.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, que os índices de revisão de preços de mão de obra de (...)
14/02/2025
Foi publicado hoje no DR a Portaria n.º 38/2025/1 que altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
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