10/01/2024
Alerta-se que este Instituto, em 01/01/2024, deu início à emissão dos ofícios de verificação anual dos requisitos para a manutenção da validade das licenças ...
10/01/2024
Alerta-se que este Instituto, em 01/01/2024, deu início à emissão das guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação 2024 da atividade de Construção. A partir de 11/01/2024 - envio antecipado, por e-mail, dos dados bancários para pagamento da guia na rede Multibanco. Alerta-se que ...
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