Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20/05 e do Ofício Circulado N.º 25117, de 24/06/2026 emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que alargou o âmbito de aplicação do regime de inversão (...)

O IMPIC, I.P. informa as empresas de construção que a Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o Ofício Circulado n.º 25117, de 24/06/2026, relativo à aplicação do mecanismo de inversão do sujeito passivo em sede de IVA nos serviços de construção civil.