a) As ocorrências ou condutas que ponham em causa a boa execução das obras por motivos imputáveis às empresas de construção ou a qualquer das suas subcontratadas;

b) Os acidentes de que resulte morte ou lesão grave de trabalhadores ou de terceiros, ou que, independentemente da produção de tais danos, assumam particular gravidade;

c) O incumprimento de qualquer obrigação sancionável nos termos da Lei nº 41/2015, de 3 de junho.

Para efetuar as comunicações acima referidas utilize este formulário: em formato pdf ou em docx.

A submissão da comunicação poderá ser efetuada por via postal ou, preferencialmente, por favor escolha, na parte inferior do Portal do IMPIC, o ícone correspondente à área CONSTRUÇÃO. 

Após a submissão do formulário, com 'Tipo de Pedido', 'Assunto' e 'Mensagem', e restantes campos, devidamente preenchidos, receberá um comprovativo da comunicação e a sua exposição será encaminhada diretamente para o serviço competente pelo respetivo esclarecimento, que lhe dará uma resposta brevemente.

a) Até ao dia 15 de cada mês, a listagem das obras por si licenciadas ou cuja comunicação prévia lhes tenha sido feita no mês anterior;

b) Semestralmente, até 31 de julho e 31 de janeiro, respetivamente, a listagem das obras executadas no semestre anterior.

Para efetuar as comunicações acima referidas utilize este formulário: em formato pdf ou em xlsx.

A submissão da comunicação poderá ser efetuada por via postal.