Menu
  • PESQUISA
  • ÁREA RESERVADA
  • INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
  • INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
  • NEWSLETTER

Licenciamento  


Consultar

Empresas Licenciadas

Controlo
Oficioso

Construção

NOTÍCIAS
Alerta: limite do prazo para pagamento das Guias de Taxa Anual de Regulação 2023 da Construção
27/01/2023
O prazo termina no próximo dia 28 de fevereiro de 2023. O não pagamento da taxa dentro do prazo determina a extinção do procedimento do controlo oficioso e o consequente cancelamento do título habilitante (alvará/certificado), nos termos do n.º 1 do art.º 133.º do Novo CPA (...)
Verificação anual dos requisitos para manutenção da validade da Licença de Mediação Imobiliária - 2023
06/01/2023
EVENTOS
EFETUAR
  • MEDIAÇÃO: REGULAÇÃO 2023
  • CONSTRUÇÃO: REGULAÇÃO 2023
  • COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
  • VALIDAÇÃO DE MINUTAS
  • CANAL DE DENÚNCIA
  • QUEIXAS OU RECLAMAÇÕES
CONSULTAR
  • LEGISLAÇÃO
  • CIRCULARES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
  • INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA E ANÁLISES SETORIAIS
  • PROJETOS FINANCIADOS
  • PERGUNTAS FREQUENTES
SOLICITAR
  • INFORMAÇÕES
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 01/02/2023 15:40
ONDE ESTAMOS
  • Lisboa (Sede)
  • Aveiro
  • Braga
  • Coimbra
  • Évora
  • Faro
  • Lisboa: Laranjeiras
  • Porto
  • Viseu
  • Açores: Ponta Delgada
  • Madeira: Funchal
ATENDIMENTO TELEFÓNICO
CONTACTOS ELETRÓNICOS
GERAL:  217 946 700  AVEIRO:  234 405 822
BRAGA:  253 205 778  COIMBRA:  239 863 442
FARO:  289 106 521   LARANJEIRAS:  217 231 436
PORTO:  225 571 918  VISEU:  232 484 914
      
IMPIC - Assuntos diversos: geral@impic.pt
Alvarás e Licenças: qualificacao@impic.pt
Validação de minutas: cmi@impic.pt
Suporte Portal BASE: suporte.portal@base.gov.pt
Branqueamento de capitais: informa.lei83@impic.pt
Mapa do Portal
Ficha Técnica
Acessibilidade
Ligações Úteis
Política de privacidade