16/09/2022
Dirigido a jovens licenciados/as até aos 30 anos ou 35 anos (caso seja portador/a de deficiência ou incapacidade), à procura do primeiro emprego ou emprego na respetiva área de formação, podem apresentar candidatura para ocupação de vagas de estágio no Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P.. (...)
23/08/2022
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as habilitações nas várias categorias e subcategorias contidas nos alvarás das empresas de construção são atribuídas por classes, de acordo com o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar, fixados por portaria do membro do Governo responsável pelo sector da construção. (...)