18/06/2020
Foi publicada a síntese da Avaliação Nacional de Riscos 2019 no Portal do Governo.
03/06/2020
A recente publicação da Lei n.º 16/2020, de 29/05, alterou as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19/03, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10/04, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03.