Tendo em vista o desenvolvimento da sua missão, o IMPIC, I.P. tem desenvolvido ao longo dos anos diversas parcerias e celebrado protocolos com diversas entidades, algumas das quais, estrangeiras.

Protocolo de colaboração com a Autoridade Tributária: 
com vista à 
transmissão de dados económicos e financeiros ao IMPIC, I.P., referentes a 
sujeitos passivos que se encontrem registados no cadastro do IMPIC, I.P.

Protocolo celebrado com a AICEP Portugal: 
com vista ao intercâmbio de 
informação para divulgação de matérias de apoio à internacionalização e acesso 
ao mercado externo por parte das empresas do sector da construção e do 
imobiliário.

Protocolo de Cooperação Técnica e Científica com o Laboratório Nacional 
de Engenharia Civil: 
com vista a apoiar a identificação, o estudo e a 
caraterização dos principais problemas do sector da construção e contribuir para 
o estudo de soluções a dotar.

Protocolo de Adesão à Rede Telemática de Informação Comum - RTIC: 
através 
do Decreto-Lei n.º118/2009, de 19 de Maio, foi criada a Rede Telemática de 
Informação Comum (RTIC) destinada ao registo e tratamento de reclamações dos 
consumidores, bem como ao intercâmbio de informação estatística designadamente 
em matéria de conflitualidade de consumo entre as diversas entidades reguladoras 
e de controlo de mercado.

Protocolo de cooperação celebrado com a CONICLE de Angola: 
com vista a 
implementar uma efetiva cooperação no domínio da regulação do sector da 
construção e do imobiliário em Portugal e em Angola e promover igualmente a 
cooperação empresarial, técnica e científica entre os dois países.

Acordo de colaboração celebrado com a IGOPP de Cabo Verde 
(Inspecção-Geral de Obras Públicas e Particulares): 
cooperação no domínio do 
sector da construção e do imobiliário.

Protocolo de cooperação técnico-científica celebrado com a Autoridade 
Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) de Cabo Verde: 
prevê ações de 
cooperação no domínio da formação, intercâmbio de informações, análise e estudos 
no domínio da contratação pública.

Protocolo celebrado com a Associação dos Industriais de Construção Civil 
e Obras Públicas (AICCOPN): 
com vista a intensificar a colaboração desta 
Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos relativos à concessão, 
reclassificação e revalidação das habilitações para o exercício da atividade da 
construção em que sejam interessadas as empresas associadas da AICCOPN.

Protocolo celebrado com a Associação de Empresas de Construção e Obras 
Públicas e Serviços (AECOPS): 
com vista a intensificar a colaboração desta 
Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos relativos à concessão, 
reclassificação e revalidação das habilitações para o exercício da atividade da 
construção em que sejam interessadas as empresas associadas da AECOPS.

Protocolo celebrado com a Associação 
Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria (ARICOP): 
com vista a intensificar a colaboração desta Associação com o IMPIC, I.P. na 
organização de processos relativos à concessão, reclassificação e revalidação 
das habilitações para o exercício da atividade da construção em que sejam 
interessadas as empresas associadas da ARICOP.

Protocolo celebrado com a Associação da Indústria Associação da 
Construção da Região Autónoma da Madeira (ASSICOM): 
com vista a intensificar a 
colaboração desta Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos 
relativos à concessão, reclassificação e revalidação das habilitações para o 
exercício da atividade da construção em que sejam interessadas as empresas 
associadas da ASSICOM.

Protocolo celebrado com a Associação dos Industriais de Construção Civil 
e Obras Públicas dos Açores (AICOPA): 
com vista a intensificar a colaboração 
desta Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos relativos à 
concessão, reclassificação e revalidação das habilitações para o exercício da 
atividade da construção em que sejam interessadas as empresas associadas da 
AICOPA.

Protocolo celebrado com a Associação dos Profissionais e Empresas de 
Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP): 
com vista a intensificar a 
colaboração desta Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos 
relativos à concessão de licenças de mediação imobiliária em que sejam 
interessadas as empresas associadas da APEMIP.

Protocolo celebrado com a Câmara de Comércio e Indústria da Madeira 
(ACIF-CCIM): 
com vista a intensificar a colaboração desta Associação com o 
IMPIC, I.P. na organização de processos relativos à concessão de licenças de 
mediação imobiliária em que sejam interessadas as empresas associadas da 
ACIF-CCIM.

Protocolo celebrado com a Associação dos Mediadores do Imobiliário de 
Portugal (ASMIP): 
com vista a intensificar a colaboração desta Associação com o IMPIC, I.P. na organização de processos relativos à concessão de licenças de 
mediação imobiliária em que sejam interessadas as empresas associadas da ASMIP.

Parceria com o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação 
(CEDIPRE): 
O CEDIPRE é um centro de investigação 
instituído em 2000, no seio da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 
tendo como principal propósito o de se dedicar à investigação e ao ensino 
pós-graduado na área do direito público, em geral, e do direito da economia e da 
regulação, em especial.

Protocolo de Colaboração celebrado com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra:
com vista a proporcionar aos estudantes da FDUC uma aproximação à vida ativa através da realização de estágios não remunerados no IMPIC.
			 
			 
			 
			 
			 




