A Igualdade de Género assenta no pressuposto que todos os seres humanos são livres para fazerem escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados.
A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio constitucional consagrado e uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também assumir a sua promoção.
Em cada ministério existe o Conselheiro ou Conselheira para a Igualdade, coadjuvados pela Equipa Ministerial para Igualdade, com o objetivo de dinamizar a integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas as esferas de atuação do respetivo ministério.
A 16 de agosto de 2012 foi homologado, pelo Ministro da Economia e do Emprego, o Plano de Ação para a Igualdade do MEE 2011 - 2013, elaborado pela Equipa Ministerial. As medidas inscritas no Plano centram-se na formação a dirigentes e trabalhadores e à comunicação e informação em matéria de igualdade de género e não discriminação e proteção da parentalidade, junto dos trabalhadores e trabalhadoras e dos seus órgãos representativos.
Em cada serviço do Ministério foram definidos os pontos focais encarregues de materializar as medidas inscritas no Plano, estando atualmente em curso a criação dos respetivos grupos de apoio.
Documentos:
Plano de ação para a Igualdade do MEE 2011 - 2013, de setembro de 2012
Plano para a Igualdade de Género do MOPTC 2011-2013, de setembro de 2010
Relatório de Monitorização (1º e 2º Trimestre 2011), de julho de 2011
Relatório de Monitorização (2011), de fevereiro de 2012
Guia Orientador para uma linguagem promotora da Igualdade de Género, de outubro de 2011
Para uma Linguagem Promotora da Igualdade de Género, de novembro de 2011
Ligações Úteis:
