A Igualdade de Género assenta no pressuposto que todos os seres humanos são livres para fazerem escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados.
A Igualdade entre Mulheres e Homens é um princípio constitucional consagrado e uma das tarefas fundamentais do Estado Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas também assumir a sua promoção.
Em cada ministério existe o Conselheiro ou Conselheira para a Igualdade, coadjuvados pela Equipa Ministerial para Igualdade, com o objetivo de dinamizar a integração da perspetiva de género e da não discriminação em todas as esferas de atuação do respetivo ministério.
A 16 de agosto de 2012 foi homologado, pelo Ministro da Economia e do Emprego, o Plano de Ação para a Igualdade do MEE 2011 - 2013, elaborado pela Equipa Ministerial. As medidas inscritas no Plano centram-se na formação a dirigentes e trabalhadores e à comunicação e informação em matéria de igualdade de género e não discriminação e proteção da parentalidade, junto dos trabalhadores e trabalhadoras e dos seus órgãos representativos.
Em cada serviço do Ministério foram definidos os pontos focais encarregues de materializar as medidas inscritas no Plano, estando atualmente em curso a criação dos respetivos grupos de apoio.
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