Representação Externa


CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO


Ao IMPIC, I.P. compete assegurar a representação nacional junto das instâncias europeias e internacionais relevantes para o setor da construção e do imobiliário, bem como a representação do mesmo junto de quaisquer entidades e instâncias nacionais.

Nesse sentido, o IMPIC, I.P. integra as seguintes entidades, projetos ou grupos de trabalho relacionados com o sector da construção e do imobiliário:

Grupo de Alto Nível para a Estratégia com vista à competitividade sustentável do sector da construção e das suas empresas:
grupo criado junto da Comissão Europeia com vista ao acompanhamento da Estratégia europeia para a competitividade sustentável do setor da construção e das suas empresas (COM 2012 433 final, de 31 de julho) .

Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo:
criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2015, de 6 de outubro .

Conselho Consultivo do IHRU :
órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IHRU, I. P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo do referido instituto .

Comissão Nacional de Habitação (CNH) :
criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015, à CNH compete acompanhar a implementação da Estratégia Nacional de Habitação, através da análise da evolução dos indicadores e metas estabelecidos, bem como apresentar ao membro do Governo responsável pela área de habitação relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, eventuais constrangimentos e propostas de resolução .

Grupo de Trabalho para o Reconhecimento das Qualificações Profissionais :
grupo responsável pela implementação dos mecanismos necessários para assegurar o efetivo reconhecimento de qualificações profissionais previstas na Diretiva 2005/36/CE. O IMPIC, I.P. participa neste Grupo de Trabalho no âmbito das competências que lhe estão atribuídas relativas ao reconhecimento de qualificações profissionais - adquiridas noutros Estados Membros - nas atividades da mediação imobiliária, em virtude da exigência e da aplicação do requisito de capacidade profissional .

Secção de Inscrição e Classificação da Comissão de Gestão da "Marca de Qualidade LNEC" :
criada no âmbito da Comissão da Marca de Qualidade LNEC, que tem por objetivo qualificar as empresas como gestores gerais da qualidade dos empreendimentos, com vista à sua certificação. A certificação de empreendimentos com a Marca de Qualidade LNEC tem carácter voluntário e é facultada aos empreendimentos da construção públicos ou privados para os quais, no início do processo construtivo, os respetivos donos de obra requeiram a sua concessão .

Conselho Sectorial para a Qualificação - Construção Civil e Urbanismo :
Grupo de Trabalho técnico consultivo, com responsabilidades ao nível da identificação das evoluções ocorridas nos correspondentes sectores de atividade e das necessidades de qualificações. Compete ainda a este conselho sectorial apoiar a Agência Nacional para a Qualificação nos processos de atualização e desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações, nomeadamente na construção de perfis profissionais e nos correspondentes referências de formação e de reconhecimento, validação e certificação de competências .

Equipa Interdepartamental do Ministério da Economia para a Igualdade de Género :
esta equipa tem a missão de garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, e detém as seguintes competências: coordenar, dinamizar e acompanhar a implementação da integração da perspetiva de género em todas as políticas e programas do respetivo serviço; promover a realização das medidas previstas em planos sectoriais para a igualdade e que respeitem à sua área de intervenção; e colaborar na concretização das medidas que comprometem o seu departamento governamental no âmbito da estratégia nacional para a igualdade.

Grupo de Apoio ao Grupo de Ação Financeira da OCDE (GAFI) :
grupo de trabalho, constituído em Maio de 2008 junto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com a missão de avaliar o Sistema Português de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, no âmbito do GAFI, competindo-lhe preparar Relatórios de Avaliação periódicos .

Plataforma Portuguesa de Geotermia Superficial (PPGS) :
participação desde outubro de 2013 na Plataforma Portuguesa de Geotermia Superficial (PPGS), constituída com vista a debater as medidas necessárias a uma divulgação e credibilização da geotermia de baixa entalpia em Portugal, bem como a promover o incremento dos vários temas que interessam ao desenvolvimento sustentável do aproveitamento geotérmico por bombas de calor, a verificação da coerência legislativa e das boas práticas internacionais com as qualificações que esses normativos impõem, e as necessidades em termos de formação dos técnicos e operários que intervêm nesta atividade .

Nova Diretiva do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AMLD) :
Participação num grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças desde o início de 2013 na discussão da nova diretiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AMLD) .

Conselho Estratégico do Salão Imobiliário de Portugal (SIL) :
o IMPIC, I.P. integra o conselho estratégico criado junto da AIP, responsável anualmente pela organização do Salão Imobiliário de Portugal .


CONTRATOS PÚBLICOS



De igual modo, ao IMPIC, I.P. compete integrar as equipas de representação técnica nacional em matéria de contratos públicos junto das instâncias europeias e internacionais relevantes.

Nesse sentido, o IMPIC, I.P. integra os seguintes projetos ou grupos de trabalho relacionados com os contratos públicos:

Comité Consultivo dos Mercados Públicos (CCMP):
O CCMP tem por objetivo dar apoio à Comissão Europeia na área dos mercados públicos. As posições tomadas neste Comité não vinculam o Estado a que pertencem, servindo, no entanto, para a Comissão Europeia elaborar documentos sobre as matérias em discussão, tendo em conta os contributos das diferentes delegações dos Estados-Membros. A representação nacional deste Comité, cuja coordenação nacional fica a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros é assegurada pelo IMPIC, I.P. para as questões relacionadas com obras públicas e pela ESPAP. I.P., para as questões relativas a fornecimentos de bens e serviços .

Grupo E-Procurement :
Este grupo de trabalho é resultado das atividades desenvolvidas no CCMP, e destina-se a acompanhar a contratação eletrónica nos vários países e a sua adequação às diretivas sobre contratação pública, em termos de princípios e regras imperativas .

Grupo Estatísticas :
À semelhança do grupo de trabalho anterior, este é também o resultando da atividade desenvolvida no CCMP, e tem por objetivo acompanhar as matérias relacionadas com o cumprimento das obrigações estatísticas dos Estados-Membros junto da Comissão Europeia .

Public Procurement Network (PPN) :
Rede semi-informal de resolução extrajudicial de conflitos em contratos públicos transfronteiriços. A representação nacional é assegurada por Pontos de Contacto Nacionais do IMPIC, I.P. e da ESPAP, I.P., coordenados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros .

Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos projetos de investigação e desenvolvimento associados aos grandes contratos públicos (CAF) :
A CAF foi criada para coordenar, acompanhar, auditar e fiscalizar a execução de projetos de investigação e desenvolvimento (I&D), sempre que em causa estejam contratos públicos de valor igual ou superior a 25.000.000€. A CAF é composta por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações .

Grupo de Trabalho para a transposição das Diretivas Europeias de Contratação Pública :
grupo criado através do Despacho n.º 2969/2015, de 24 de março, tendo em vista elaborar e apresentar ao Governo, até 31 de maio de 2015, o anteprojeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas n.º 2014/23/UE, relativa à adjudicação de contratos de concessão, n.º 2014/24/UE, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE e n.º 2014/25/UE, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. Este grupo foi presidido pelo Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, I.P..


19/10/2015