Organização

São ÓRGÃOS do IMPIC, I.P.:

a) O conselho diretivo;

b) O fiscal único;

c) O conselho consultivo.


1 - CONSELHO DIRETIVO

O conselho diretivo é o órgão colegial responsável pela implementação das atribuições do IMPIC, I.P., bem como pela direção dos respetivos serviços, em conformidade com a lei e com as orientações do membro do Governo responsável pela área da economia.

O conselho diretivo do IMPIC, I.P., é composto por:

Presidente: Dr. António Pires de Andrade

Vogal: Dr. João Santiago Dentinho

 

2 - FISCAL ÚNICO

O Fiscal Único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do Instituto.

Foi nomeado Fiscal Único do IMPIC, I.P., a sociedade de revisores oficiais de contas "Esteves & Pinho", representada pelo Dr. Rui Manuel Correia de Pinho (ROC 989).

 

3 - CONSELHO CONSULTIVO

O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IMPIC, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo do IMPIC, I.P..

O conselho consultivo é composto pelo presidente do conselho diretivo do IMPIC, I.P., que preside, e por um representante das seguintes entidades:

a) Autoridade da Concorrência;

b) Direção-Geral do Consumidor;

c) Direção-Geral do Território;

d) Direção-Geral do Tesouro e Finanças;

e) Gabinete Nacional de Segurança;

f) Instituto Nacional de Estatística, I.P.;

g) Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.;

h) Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;

i) Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.;

j) Agência para a Modernização Administrativa, I.P.;

k) Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.;

l) Associação Nacional de Municípios Portugueses;

m) Governo Regional dos Açores;

n) Governo Regional da Madeira;

o) Ordem dos Advogados;

p) Ordem dos Arquitetos;

q) Ordem dos Engenheiros;

r) Ordem dos Engenheiros Técnicos;

s) Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.

 

A ORGANIZAÇÃO INTERNA  dos serviços do IMPIC é a seguinte:


 


24/09/2015