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Pesquisa

XIII - Demonstração da capacidade económica e financeira
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/perguntas-frequentes/xiii-demonstracao-da-capacidade-economica-e-financeira
Empresa estrangeira
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/acesso-a-atividade-da-construcao/empresa-estrangeira
Empresa nacional - Serviços Online
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/acesso-a-atividade-da-construcao/empresa-nacional-servicos-online
Empresa nacional
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/acesso-a-atividade-da-construcao/empresa-nacional
Portaria n.º 212/2022, de 23/08 - Procede à atualização dos valores das classes dos alvarás.
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as habilitações nas várias categorias e subcategorias contidas nos alvarás das empresas de construção são atribuídas por classes, de acordo com o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar, fixados por portaria do membro do Governo responsável pelo sector da construção. (...)
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/noticias/portaria-n.o-2122022-de-23-de-agosto-procede-a-atualizacao-dos-valores-das-classes-dos-alvaras
Portaria2022212
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/legislacao/portaria2022212
DeclRetifica201227
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/legislacao/declretifica201227
DeclRetifica201225
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/legislacao/declretifica201225
Construção: Controlo Oficioso - Documentos
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/comunicacoes-obrigatorias/construcao-controlo-oficioso-documentos
Qualificação profissional dos técnicos de projeto, direção de obra e direção de fiscalização de obra
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/perguntas-frequentes/qualificacao-profissional-dos-tecnicos-de-projeto-direcao-de-obra-e-direcao-de-fiscalizacao-de-obra
PEDIDO DE ALVARÁ CLASSE 1 OU CERTIFICADO DE EMPREITEIRO "NA HORA"
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/noticias/pedido-de-alvara-classe-1-ou-certificado-de-empreiteiro-na-hora
Portaria2012119
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/legislacao/portaria2012119
Comunicações obrigatórias previstas no Regime Jurídico da Atividade de Construção (Artigo 30.º da Lei nº 41/2015, de 3 de junho)
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/comunicacoes-obrigatorias/comunicacoes-obrigatorias-previstas-no-regime-juridico-da-atividade-de-construcao-artigo-30.o-da-le
Lei201540
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/legislacao/lei201540
Acesso à atividade da construção
https://www.impic.pt/impic/pt-pt/obter/acesso-a-atividade-da-construcao
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 28/05/2025 07:06