2016

Nota Informativa nº 01/IMPIC/2016 - Aquisição de "selos temporais"

2014

Deliberação Nº 01/CD-INCI/2014 - Quadro técnico das empresas de construção: enquadramento dos técnicos de manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa face à Portaria nº 16/2004, de 10 de janeiro

Adenda à Deliberação Nº 01/CD-INCI/2014 

2013

Nota Informativa sobre cauções (06.03.2013) - Regime excepcional e temporário de liberação de cauções em empreitadas e subempreitadas de obras públicas 

2010

Despacho Nº 7 V-PCD/2010: Quadro Técnico das empresas de construção: Situação dos profissionais com aproveitamento em curso de especialização tecnológica (CET). Portaria nº 16/2004, de 10 de janeiro

Despacho Nº 5 V-PCD/2010: Quadro Técnico das empresas de construção: 10ª categoria da 4ª categoria (AVAC). Alargamento das soluções alternativas da Portaria nº 16/2004 aos Técnicos de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM) previstos no Decreto-Lei nº 79/2006, de 4 de abril (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios - RSECE)