Quer exercer a atividade da construção?

Clique no link acima para obter informação breve sobre os títulos habilitantes para exercer a atividade de construção.

Nos menus à esquerda, por tipo título habilitante, constam as informações necessárias para submeter o pedido de licenciamento, que poderá ser feito, online (para alvará e certificado de obras particulares), por email ou nos Postos de Atendimento das Lojas do Cidadão.

Caso submeta por email, deverá preencher os Modelos indicados, juntar os documentos e enviar para qualificacao@impic.pt.

Relevamos principal importância para os documentos a apresentar, nomeadamente, o fim a que se destina no registo criminal (que deverá ser para EMPREITEIRO DE OBRAS PÚBLICAS / PARTICULARES) e o seguro de acidentes de trabalho (deverá ser de acordo com a minuta e para a atividade da CONSTRUÇÃO).