ProNIC (Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção)


A ORIGEM DO PROJETO

Em 2004 foi lançado o projeto de criação e desenvolvimento de um sistema integrado de gestão para a construção denominado "ProNIC", que significa "Protocolo para a Normalização da Informação Técnica na Construção".

Esse projeto - que surgiu na sequência de um protocolo celebrado em 25 de fevereiro de 2004 entre o então Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), o Instituto Nacional da Habitação (INH), o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (IC-FEUP) e o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC-Porto) - tinha como objetivo essencial desenvolver um conjunto sistematizado e integrado de conteúdos técnicos credíveis, suportados por uma ferramenta informática moderna, que pudesse constituir-se como um referencial para todo o setor da construção portuguesa.

Nos termos da cláusula 3ª nº 2 do referido protocolo a liderança do projeto competia à DGEMN, a qual ficou encarregue de estabelecer um contrato de prestação de serviços com um consórcio para a concretização do trabalho.

Através do Despacho Conjunto nº 260/2005, de 1 de março (publicado no DR, II S, nº 55, de 18.03.2005), dos Ministros das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, determinou-se:

a) Que a propriedade intelectual e material dos resultados do projeto seriam propriedade do Estado português e protegidos legalmente;

b) Que os resultados poderiam ser utilizados por terceiros, mediante o pagamento de um preço;

c) Que a divulgação dos resultados a terceiros e a sua fixação em suporte documental ou informático fossem feitos por intermédio da DGEMN e do LNEC.

O desenvolvimento do trabalho técnico do ProNIC, tendo como cliente a DGEMN, em representação do Estado português, foi assegurado por um CONSÓRCIO, criado para o efeito, em 30 de novembro de 2005, no qual participaram o Instituto da Construção da FEUP (IC-FEUP), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC - Porto).

Entretanto, a DGEMN foi extinta, passando a responsabilidade da gestão do projeto a ser assumida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), enquanto "herdeiro" de parte das competências daquela Direção-Geral e do INH.


A EVOLUÇÃO DO PROJETO PRONIC

O ProNIC é uma aplicação de base técnica que teve como objeto principal uma estrutura normalizada e codificada para trabalhos de construção, contendo especificações técnicas referentes a esses trabalhos e a materiais de construção. Incorpora também cenários de custo para os trabalhos de construção. O conjunto da informação técnica e das funcionalidades tornam o ProNIC numa base de dados aplicacional que se enquadra nos designados CIS - Construction Information Systems (Sistemas de Informação Integrados para a Construção).

O ProNIC permite fazer a gestão de todo o ciclo de vida do empreendimento desde o projeto de execução até ao final da obra (sistema integrado para a gestão do processo construtivo), e obter um conjunto alargado de indicadores de monitorização desde o nível particular das obras até ao nível global do setor. Perspetivam-se desenvolvimentos adicionais, para que estes indicadores, alargados em âmbito e campo de aplicação, possam ser utilizados como índices para a fase de análise e avaliação técnico económica de empreendimentos.

Espera-se que o ProNIC produza impactos a diferentes níveis e represente uma mais-valia para o sector da construção, contribuindo para:

a) A melhoria na qualidade da informação técnica, com os expectáveis reflexos na qualidade dos produtos finais;

b) A limitação dos problemas da contratação relacionados com indefinições e erros de interpretação dos documentos de concurso e projeto, com as consequentes reduções de custos associados à não qualidade e aos trabalhos a mais;

c) Uma maior facilidade na gestão das empreitadas e das subempreitadas;

d) O acesso generalizado ao conhecimento dos referenciais normativos, pela disponibilização de compilação atualizada das normas e regulamentos aplicáveis aos diferentes trabalhos, podendo, nesta medida, ajudar à formação e atualização dos técnicos;

e) Uma maior rentabilidade das organizações com o consequente aumento de competitividade do sector.

Complementarmente refira-se ainda que as potencialidades da ferramenta ProNIC enquadram-se nas intenções e preocupações da Administração Pública, plasmadas no Código dos Contratos Públicos (CCP), designadamente no que se relaciona com a obrigatoriedade de apresentação de propostas pela via eletrónica, com a introdução do conceito de preços máximos das empreitadas e com a limitação dos erros e omissões.

A primeira fase do projeto ProNIC, concluída em 2008, permitiu a realização de desenvolvimentos em duas grandes áreas da construção: Edifícios em Geral e Infraestruturas Rodoviárias.

Nos Edifícios foram tratadas as áreas da Construção Nova e da Reabilitação. Nos edifícios, a abordagem foi abrangente, mas focalizou-se mais em edifícios do tipo habitacional.

Ao nível das infraestruturas rodoviárias, adaptou-se a informação prevista no Caderno de Encargos da ex-Junta Autónoma da Estradas para um formato "ProNIC".

Concluída a 1ª fase do projeto, o Consórcio ProNIC prosseguiu os desenvolvimentos de novas funcionalidades e aperfeiçoamento dos conteúdos. Paralelamente, e no sentido da disponibilização da plataforma ao sector e do seguimento do processo, o Consórcio ProNIC desenvolveu contactos com as entidades promotoras, designadamente IHRU e a EP-Estradas de Portugal, SA, e com o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.).

Na sequência desses contactos o consórcio ProNIC estabeleceu com a Parque Escolar, EPE, um contrato de prestação de serviços de investigação e desenvolvimento para adaptação da metodologia ProNIC ao programa nacional de modernização dos equipamentos escolares gerido por aquela entidade.

O trabalho desenvolvido nesta fase permitiu a aplicação da base de dados de trabalhos, designadamente conteúdos e instalações características de edifícios de serviços e mais concretamente de uso escolar. A aplicação do ProNIC envolveu o tratamento de cerca de 200 obras e o apoio e formação a um universo de aproximadamente 600 gabinetes de projeto de diferentes áreas e especialidades.

Atualmente ascendem a cerca de 100 os projetos lançados integralmente numa base ProNIC. Os desenvolvimentos permitiram a estruturação de todo o processo concursal (incluindo as fases de esclarecimentos e de erros e omissões) das obras em articulação e integração com a plataforma de contratação eletrónica utilizada pela Parque Escolar (PE). O lançamento a concurso por via do ProNIC foi praticado em todas as obras da Fase 3 do projecto da PE (cerca de 75). Da mesma forma e após consignação foram utilizadas as funcionalidades de obra para o processamento dos autos contratuais das referidas obras. Foram desenvolvidas entretanto funcionalidades que permitem a gestão dos contratos adicionais (todas as supressões, trabalhos a mais e erros e omissões) de acordo com o previsto no CCP.

Os objetivos foram cumpridos tendo-se conseguido, pela primeira vez no nosso país, a aplicação de um sistema de informação técnica normalizada a um programa de grande escala com a participação de um universo alargado e muito significativo do setor da construção. Evidencia-se também que foi um processo pioneiro e singular, promovendo um envolvimento e participação coordenada de diferentes instituições de referência e de equipas alargadas e multidisciplinares de profissionais, em torno de questões técnicas.

Verificados os pressupostos que presidiram ao lançamento do projeto ProNIC, e reconhecendo as vantagens que lhe são inerentes, torna-se necessário alavancar a sua disseminação pela administração pública portuguesa, identificando a entidade que, pelas suas atribuições e competências, deverá ser doravante responsável pela gestão do ProNIC em nome do Estado português, sendo ainda necessário concretizar o modelo de exploração que se pretende para o ProNIC.

Nestes termos, o Governo determinou, através do Despacho nº 578/2014, de 13 de janeiro, que a gestão do projeto ProNIC, em representação do Estado português, fosse transferida do IHRU, I.P. para o Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), por se tratar do organismo regulador do setor da construção e do imobiliário, sendo ainda responsável pela regulação da contratação pública.

Com a reestruturação do InCI, I.P. e a sua transformação em IMPIC, I.P., este instituto encontra-se a trabalhar sobre o projeto, no sentido de ser aprovado pelo Governo o modelo de gestão e operação do PRONIC, tendo em vista a sua inclusão, de forma faseada, nos procedimentos de contratação pública eletrónica de empreitadas, subempreitadas e de concessões de obras públicas, com caráter obrigatório para determinados tipos de construção e dentro de determinados limites aferidos em função do montante do respetivo investimento.


Documentos:

- Despacho Conjunto nº 260/2005, de 1 de março

- Despacho nº 578/2014, de 13 de janeiro

- Documento explicativo sobre o ProNIC (PDF)


13/11/2015