e-CERTIS



O QUE É?

O e-Certis é uma ferramenta que pretende facilitar a participação em procedimentos de contratação pública, que decorram na União Europeia, constituindo um instrumento de apoio aos diferentes intervenientes: entidades adjudicantes e operadores económicos.

Este sistema de informação on-line identifica os tipos e as características dos documentos exigidos nos Estados Membros da União Europeia, nas fases de formação e de execução dos contratos públicos.

O e-Certis é um guia para os diferentes documentos e certificados exigidos nos contratos públicos às empresas concorrentes e candidatas, em qualquer país da UE.


PARA QUE SERVE?

Auxilia:

- As empresas a identificar quais os documentos e certificados que deverão apresentar ao submeter propostas para a celebração de um contrato público de um Estado-Membro  

- As entidades adjudicantes a reconhecerem os documentos que deverão exigir aos concorrentes e candidatos nacionais de outro Estado-Membro.


EM QUE CONSISTE?

O e-Certis está disponível em 21 línguas oficiais, incluindo o português.

O e-Certis não abrange todos os documentos que as entidades adjudicantes podem exigir, mas apenas os documentos solicitados com mais frequência.

O e-Certis foi concebido para ajudá-lo a:

- compreender quais as informações que estão a ser solicitadas ou prestadas

- identificar os documentos equivalentes mutuamente aceitáveis.

Pode rapidamente obter o que pretende, mediante a utilização de uma variedade de critérios de pesquisa, incluindo pesquisas de palavras-chave.


COMO USAR O E-CERTIS?

Para cada país, existem informações sobre os certificados mais comuns, organizadas em tipos de prova comuns, correspondendo aos tipos de evidências documentais mencionadas nas Diretivas europeias de contratação pública (como por exemplo, prova de identidade do concorrente, a evidência de não falência ou a situação financeira, etc.)

Para cada tipo de prova, o conjunto de dados nacionais contém um registo dividido segundo um número de campos padrão. Este registo descreve os dados nacionais relativos aos certificados emitidos num determinado país para um determinado tipo de evidência.

O sistema compara documentos equivalentes, em diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, permitindo uma análise aprofundada dos diferentes tipos de documentos. A busca por palavra, através de uma pesquisa lógica de campos agrupados, bem como a comparação de funções, podem ajudar todos os intervenientes nos procedimentos de formação de contrato a efectuarem o reconhecimento dos documentos e a avaliarem o seu conteúdo.


QUEM MANTÉM O E-CERTIS ACTUALIZADO?

O e-Certis é uma iniciativa conjunta: a Comissão Europeia fornece o sistema e gere as equipas editoriais nacionais, de forma a garantir que a informação constante seja completa, precisa e atualizada.


COMO POSSO ACEDER AO E-CERTIS?

O e-Certis está acessível no portal da Direcção-Geral Europeia para o Mercado Interno.

Para mais informações e esclarecimentos, por favor, envie um email para markt-e-certis@ec.europa.eu


Link útil (em língua portuguesa):

http://ec.europa.eu/markt/ecertis/login.do?selectedLanguage=pt


13/11/2015