Nova Área Reservada

 

O problema técnico com o carregamento, no sistema, das comunicações com a assinatura digital, identificado no passado dia 26/04/2022 já se encontra resolvido.

Podem ser retomadas as submissões das comunicações.

Quanto às comunicações do 3.º e 4.º trimestres de 2021 o prazo final para a submissão é o dia 11 de maio de 2022.

Todas as submissões que foram concluídas na anterior área reservada ou até dia 25/04/2022, encontram-se realizadas, não sendo necessária nenhuma comunicação adicional. Pode confirmar todas as comunicações submetidas na Área Reservada > Pedidos Online.

Lamentamos desde já o sucedido e qualquer anomalia que seja detetada agradecemos comunicação para o email informa.lei83@impic.pt .

 

O princípio «digital por omissão» constitui um dos principais vetores da modernização administrativa e determina que se criem condições para que os cidadãos possam, sempre que possível, fazer uso dos meios digitais ao seu dispor para aceder à prestação de serviços público.

Por outro lado, o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 77/2018, estabelece que "As entidades públicas devem privilegiar a utilização do Cartão de Cidadão (CC) e da Chave Móvel Digital (CMD) como modo de autenticação dos cidadãos nos respetivos sistemas e sítios da Internet".

Para além dos objetivos de facilitar o acesso e o cumprimento de obrigações legais, melhorar a imagem online do IMPIC e a sua nova Área Reservada, tem os seguintes objetivos específicos:

➤  Simplificar do processo de registo de utilizadores e de autenticação, permitindo o registo e obtenção de dados de autenticação no momento, disponibilizando, também, a autenticação com recurso a mecanismos de interoperabilidade com a plataforma Autenticação.Gov (CC e CMD) e com o Portal das Finanças (autenticação com a senha de acesso das Finanças),

➤  Simplificar do processo de assinatura digital, cujo processo passa a ser externo à aplicação e a exibir uma menor dependência tecnológica e de recursos no que respeita ao mecanismo de assinatura digital: no fim do preenchimento, o utilizador exporta a comunicação para pdf, o qual poderá ser assinado através dos meios que entender (CMD, Certificado do CC, certificados emitidos de entidades certificadoras qualificadas, etc.). O documento assinado é, então, submetido como anexo à comunicação, ficando, deste modo, o processo concluído,

➤  Interface mais agradável e atual.




ATENÇÃO: A opções de Edição de comunicações submetidas no prazo de 15 dias e de gravar/carregar rascunho ainda não estão acessíveis. Esperamos disponibilizá-las em breve.

14/04/2022