PROGRAMA SIMPLEX +

O Governo apresentou, no passado dia 19 de maio, o novo programa SIMPLEX, designado por SIMPLEX +.

Das 255 medidas SIMPLEX + aprovadas pelo Governo, existem 6 cuja implementação é da responsabilidade deste instituto. A saber:

"ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA + EFICIENTE": 

1ª - "Licenças e alvarás no IMPIC" - publicar no portal e nos postos de atendimento informação sobre o prazo médio para emissão de licenças e alvarás no IMPIC - MEDIDA CONCRETIZADA

2ª - Contratação Pública + Eficiente" - dividir os procedimentos de contratação pública em lotes com vista a incrementar ou potenciar a participação das PME e realizar uma campanha de divulgação sobre a utilização dos selos temporais interoperáveis a utilizar em plataformas eletrónicas de contratação pública - MEDIDA PARCIAMENTE CONCRETIZADA

"COMUNICAÇÕES + SIMPLES": 

3ª - Alvará de empreiteiro de obras públicas online" - a confirmação da titularidade de alvará de empreiteiro de obras públicas deve ser feita pela entidade adjudicante mediante consulta à base de dados das empresas de construção no portal do IMPIC.  - MEDIDA CONCRETIZADA

4ª - Ficha Técnica de Habitação +" - simplificar a Ficha Técnica de Habitação de modo a torná-la mais acessível ao consumidor - EM CURSO

5ª - "Registo Nacional de Fornecedores do Estado" - Criar o "Registo Nacional de Fornecedores do Estado", no âmbito da contratação pública, dispensando as empresas de terem de fazer prova de idoneidade e de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social perante cada entidade pública adjudicante. - EM CURSO

" LICENCIAMENTOS + ÁGEIS": 

6ª - "Licença de Mediação Imobiliária "na hora" - emitir a licença de mediação imobiliária no momento em que é requerida, preferencialmente por via online. - MEDIDA CONCRETIZADA

Consulte aqui o Relatório do Programa SIMPLEX +. 

Consulte aqui o portal SIMPLEX +.