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O que é necessário para alterar um certificado?

Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas - Alterações

Pessoa Singular Pessoa Coletiva

Mod. A4: Requerimento de alteração, assinalar as subcategorias que pretende e/ou cancelamento de subcategorias, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular; 

Mod. A5: Declaração de idoneidade comercial, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular; 

-  Mod. A7: Pessoal técnico devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

Mod. A8: Ficha curricular do(s) técnico(s) referente a cada técnico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo próprio; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4;

Mod. A9: Vínculo contratual entre técnico e empresa referente a cada técnico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo próprio e pela pessoa singular; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

- Declaração de Alteração / Reinício de Atividade: Quando tiver ocorrido alterações à atividade, deverá ser apresentada fotocópia da correspondente Declaração de Alterações; 

- Apresentação para confirmação de dados

 do Cartão de Cidadão,

ou

do documento de identificação civil (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa singular;

- Certificado do registo criminal de pessoa singular: válido à data da entrada no IMPIC, I.P. ou nas Associações com protocolo; 

- Apresentação para confirmação de dados do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

- Declaração de Remunerações conforme entregue na Segurança Social (referente ao último mês,) ou outro documento que comprove o vínculo contratual entre ambas as partes, designadamente, recibo de prestação de serviços, recibo de vencimento ou cópia do Contrato de Trabalho ou cópia do contrato de prestação de serviços* e **; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

* No caso em que o(s) técnico(s) seja(m) prestador(es) de serviços, terá de ser comprovada a posse de seguro de acidentes de trabalho para o próprio em atividade adequada ao âmbito do contrato a realizar; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

** No caso em que a pessoa singular acumula funções de técnico, é necessário apresentar o documento comprovativo da Segurança Social que comprove os descontos ou que está isento de os fazer, bem como comprovar que possui um seguro de acidentes de trabalho adequado à sua atividade - declaração de seguro, que mencione que a atividade coberta pelo seguro de acidentes de trabalho é a Construção ou Construção civil; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4; 

- Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho (Minuta do IMPIC, I.P.), na qual conste a atividade adequada à área de trabalhos que se pretende executar.

Mod. A4: Requerimento de alteração assinalar as subcategorias que pretendee/ou cancelamento de subcategorias, e devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; 

Mod. A6: Declaração de idoneidade comercial referente(es) a cada representante(es) legal(ais) devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; 

-  Mod. A7: Pessoal técnico devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

Mod. A8: Ficha curricular do(s) técnico(s) referente a cada técnico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo próprio; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

Mod. A9: Vínculo contratual entre técnico e empresa referente a cada técnico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo próprio e pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

- Certidão Permanente ou o respetivo código de acesso ao Portal da Empresa; 

-  Apresentação para confirmação de dados

 do Cartão de Cidadão,

ou

 do documento de identificação civil (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) de cada representante legal da pessoa coletiva;

- Certificados do registo criminal da pessoa colectiva e de cada representante legal da pessoa coletiva: válido à data da entrada no IMPIC, I.P., ou nas Associações com protocolo; 

- Apresentação para confirmação de dados do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão, BI ou Título de Residência), NIF e documento ou carteira profissional de cada técnico; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

- Declaração de Remunerações conforme entregue na Segurança Social (referente ao último mês,) ou outro documento que comprove o vínculo contratual entre ambas as partes, designadamente, recibo de prestação de serviços, recibo de vencimento ou cópia do Contrato de Trabalho ou cópia do contrato de prestação de serviços* e**; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

* No caso em que o(s) técnico(s) seja(m) prestador(es) de serviços, terá de ser comprovada a posse de seguro de acidentes de trabalho para o próprio em atividade adequada ao âmbito do contrato a realizar; Exigível só para as subcategorias previstas nas alíneas g), j), k), l), m), n), o), p) e q) do modelo A4 e apenas nos casos em que ocorreram alterações às anteriormente comunicadas ao IMPIC, I.P.;

** No caso em que o(s) gerente(s) não remunerado(s) acumule(m) função(ões) de técnico, é necessário apresentar cópia da ata referente a essa deliberação, bem como comprovar que possui um seguro de acidentes de trabalho adequado à sua atividade - declaração de seguro, que mencione que a atividade coberta pelo seguro de acidentes de trabalho é a Construção ou Construção civil.

- Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho (Minuta do IMPIC, I.P.), na qual conste a atividade adequada à área de trabalhos que se pretende executar.


Certificado de Empreiteiro de Obras Particulares - Alterações

Pessoa Singular Pessoa Coletiva

- Mod. A4: Requerimento de alteração, assinalar as subcategorias que pretende e/ou cancelamento de subcategorias, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular; 

- Mod. A5: Declaração de idoneidade comercial, devidamente preenchido, datado e assinado pela pessoa singular;

- Declaração de alteração ou cessação de atividade, conforme entregue junto dos serviços da administração fiscal (fotocópia simples).

- Apresentação para confirmação de dados do Cartão de Cidadão, ou do documento de identificação civil (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa singular;

- Certificado do registo criminal de pessoa singular: válido à data da entrada no IMPIC, I.P. ou nas Associações com protocolo;

- Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho (Minuta do IMPIC, I.P.), na qual conste a atividade adequada à área de trabalhos que se pretende executar.


Mod. A4: Requerimento de alteração assinalar as subcategorias que pretendee/ou cancelamento de subcategorias, e devidamente preenchido, datado e assinado pelo(os) representante(es) legal(ais) da pessoa coletiva; 

- Mod. A6: Declaração de idoneidade comercial referente(s) a cada representante(s) legal(ais) devidamente preenchido, datado e assinado pelo(s) representante(s) legal(ais) da pessoa coletiva; 

- Certidão Permanente ou o respetivo código de acesso ao Portal da Empresa;

- Apresentação para confirmação de dados do Cartão de Cidadão, ou do documento de identificação civil (BI ou Título de Residência) e do Cartão de Identificação Fiscal (NIF) de cada representante legal da pessoa coletiva;

- Certificados do registo criminal da pessoa coletiva e de cada representante legal da pessoa coletiva: válidos à data da entrada no IMPIC, I.P., ou nas Associações com protocolo

- Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho (Minuta do IMPIC, I.P.), na qual conste a atividade adequada à área de trabalhos que se pretende executar.



Controlo oficioso

(Artigo 15.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho)

Realiza-se, anualmente, o controlo do cumprimento dos requisitos exigidos para a emissão do certificado. Para o efeito, o IMPIC, I.P., recolhe e analisa os dados relevantes através de inspeções, da consulta à Informação Empresarial Simplificada ou da cooperação administrativa prevista no artigo 49.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho e no capítulo VI do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, ou, em caso de dúvida ou insuficiência, por solicitação de informação junto das empresas em causa.

Quando o IMPIC, I.P., verifique que a empresa de construção deixou de cumprir os requisitos exigidos para a habilitação que detém, procede imediatamente à alteração do certificado, ou ao seu cancelamento, consoante o que for aplicável ao caso.

11/11/2015