New Instance Pedido de Taxa Inicial
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Alerta
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A Taxa inicial aplica-se apenas aos pedidos de Alvará. Deve efetuar o pagamento da taxa inicial UMA ÚNICA VEZ por cada pedido de Alvará. Caso pretenda um Certificado NÃO PAGUE a taxa inicial. Caso seja efetuado o pagamento indevido desta taxa, o valor pago NÃO É REEMBOLSÁVEL (n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 261-A/2015 de 27 de agosto).
Ambiente Trabalho
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