New Instance Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares Pessoa Singular – Ingresso
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Instruções
Nota
Após o registo de todos os dados solicitados, insira o código (em baixo) e faça "Gravar" no canto superior esquerdo do formulário. De seguida ficará disponível: - O PDF do Modelo A1 para assinatura; - O separador "Documentos Anexos” para anexar os documentos exigidos. Qualquer alteração aos campos do formulário deve "Gravar" para atualizar o PDF do Modelo A1.
Formulário
Ano
Tipo Comunicação
Tipo
Modelo
Nome
NIF Estrangeiro
NIF
País
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Portugal
Morada
Código Postal
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digite os numeros do código postal no formato ex: 1000-000 e valide na opção Pesquisar
Localidade
E-mail
Telefone
Telemóvel
Fax
Classe Pretendida
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(só Classe 1 ou Classe 2)
Observações
Assunto
Cat1
Cat2
Cat3
Cat4
Cat5
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Li e Aceito
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Documentos a anexar
Documentos a anexar
- Documento emitido pela Autoridade Tributária, em nome da pessoa singular onde conste a atividade da Construção, Secção F da Classificação das Atividades Económicas (CAE) e o domicílio fiscal atualizado conforme o indicado no formulário do pedido online. - Certificado do registo criminal em nome da pessoa singular, cujo fim a que se destina deve ser: “EMPREITEIRO DE OBRAS PARTICULARES”, válido à data de submissão do formulário ou à data de entrada nas Associações com protocolo com o IMPIC, IP. - Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho, de acordo com a Minuta do IMPIC, I.P. na qual obrigatoriamente deverá constar: Atividade da Construção (por ser a mais abrangente a todos os tipos de trabalhos que pode executar nas obras particulares); Referência à Norma 3/2009, de 5 de março, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; Número de apólice; Data de emissão inferior a um ano, à data de submissão do formulário.
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