OBTER
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Acesso à atividade de Construção
- O que é necessário para obter um alvará?
- O que é necessário para obter um certificado?
- O que é necessário para pedir online um Certificado de Obras Particulares?
- O que é necessário para alterar um alvará?
- O que é necessário para alterar um certificado?
- O que é necessário para os prestadores estabelecidos noutros Estados obterem uma habilitação para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas - artigo 21.º da Lei 41/2015, de 03-06?
- O que é necessário para os prestadores estabelecidos noutros Estados alterarem uma habilitação para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas - artigo 21.º da Lei 41/2015, de 03-06?
- O que é necessário para os prestadores não estabelecidos em Portugal obterem uma Declaração de Habilitação de Empreiteiro de Obras Públicas - artigo 22.º da Lei 41/2015, de 03-06?
- O que é necessário para os prestadores estabelecidos noutros Estados obterem um registo para o exercício da atividade de empreiteiro de obras particulares - artigo 27.º da Lei 41/2015, de 03-06?
- O que é necessário para os prestadores estabelecidos noutros Estados alterarem um registo para o exercício da atividade de empreiteiro de obras particulares - artigo 27.º da Lei 41/2015, de 03-06?
- O que é necessário para prestar serviços de construção de forma ocasional e esporádica em Portugal - artigo 28.º da Lei 41/2015, de 03-06?
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Acesso à atividade de Mediação Imobiliária
- O que é necessário para obter uma licença de mediação imobiliária?
- O que acontece com o meu pedido de licenciamento?
- Pedido online de Licença de Mediação Imobiliária
- O que é necessário para comunicar alterações à licença de mediação imobiliária?
- O que é necessário para a comprovação anual dos requisitos de uma licença de mediação imobiliária?
- O que é necessário para cancelar a licença de mediação imobiliária?
- O que é necessário para suspender a licença de mediação imobiliária
- O que é necessário para levantar a suspensão da licença de mediação imobiliária
- O que é necessário para uma empresa estabelecida noutro Estado do Espaço Económico Europeu, obter um registo?
- O que é necessário para a comprovação anual dos requisitos de um registo de mediação imobiliária?
- O que é necessário para cancelar o registo de mediação imobiliária?
- O que é necessário para ser um prestador de serviços ocasionais e esporádicos em território nacional?
- Acesso à atividade de Gestão de Plataformas Electrónicas de Contratação Pública
Impresso a partir do portal do IMPIC, www.impic.pt, em 18/10/2018 12:51
