Atividade da construção
1. Como se verifica a adequabilidade do objeto social no alvará/certificado de obras públicas? (o objeto social deverá ser adequado a todas as subcategorias detidas pela empresa). E no alvará/certificado de obras particulares? (o objeto social só terá que estar relacionada com um qualquer CAE da construção?) Não sendo requisito de acesso à atividade, nos termos da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, o objeto social da empresa de construção, quer em obra pública, quer em obra particular, deve ser, genericamente, "construção".
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2. Como se verifica a adequabilidade da atividade prevista no seguro de acidentes de trabalho no alvará/certificado de obras públicas? (a atividade deve ser adequada a todas as subcategorias detidas pela empresa). E no alvará/certificado de obras particulares - Serve qualquer atividade da construção? Relacionam a mesma com o objeto social da empresa? |
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