Circulares e Orientações Técnicas
Orientação técnica nº 07/CCP: Medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Orientação técnica nº 06/CCP/2020: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Orientação técnica nº 05/CCP/2019: Gestor do Contrato
Orientação técnica nº 04/CCP/2019: Consulta preliminar ao mercado
Orientação técnica nº 03/CCP/2019: Adjudicação por lotes
Orientação técnica nº 02/CCP/2019: Preço base
Orientação técnica nº 01/CCP/2018: Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP)
Orientação técnica nº 01/GNS - IMPIC/2015: Utilização de selos de validação cronológica (timestamps) nas plataformas eletrónicas de contratação pública
Orientação técnica nº 01/GNS - IMPIC/2016: Utilização, pelos operadores económicos, dos serviços disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública
Orientação técnica nº 02/IMPIC - GNS/2016: Procedimentos a adotar pelas entidades adjudicantes em caso de cancelamento de atividade de plataforma eletrónica de contratação pública